O Ministério Público de Rondônia deverá entrar com uma nova ação na Justiça para questionar a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceda a licença de instalação para a obra. A informação é da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato.Por causa de uma mudança no local de construção da usina, anunciada após o leilão, o Ibama está reavaliando os impactos ambientais da obra. Uma licença parcial, para instalação de obras preparatórias, foi concedida em novembro.
A previsão é que a decisão final do instituto seja anunciada em abril.“Se a licença sair, vamos ajuizar uma nova ação. Vamos reiterar o pedido de liminar”, adiantou a promotora em entrevista à Agência Brasil.A ação deverá reforçar o questionamento apresentado pelo MP estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em agosto e que ainda está tramitando na Justiça. As duas instituições defendem o cancelamento do leilão que deu ao consórcio Energia Sustentável (Enersus) o direito de construir a usina. De acordo com a ação, com a mudança de local do reservatório, a licitação perdeu a validade.“O edital está vinculado a um local. Por isso o leilão tem um vício insanável, fere princípios constitucionais.
A distância [entre o local previsto inicialmente e o atual] faz diferença. A biodiversidade é outra, as questões ambientais são outras”, argumentou.O MP já enviou aos responsáveis pelo empreendimento ao menos dois pedidos de estudos detalhados sobre os impactos ambientais causados pelo deslocamento do reservatório. Na resposta mais recente, de fevereiro, a Enersus afirmou que ainda está realizando “um novo levantamento aerofotogramétrico” da área.
Além do detalhamento da área que será alagada, faltam explicações sobre o acúmulo de sedimentos acima e abaixo da região da usina, estudos de navegabilidade e até garantias de que não haverá risco de transbordamento da barragem, de acordo com a promotora.“E há a questão social. A população do novo local (que provavelmente terá que deixar a área) não foi ouvida, não participaram das audiências”, acrescentou.O processo judicial em andamento está na fase de contestação por parte dos réus. Após a manifestação das empresas, do Ibama e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MP e o MPF voltarão a se pronunciar. “Mas fatalmente não chegaremos a um acordo”, adiantou a promotora.
A previsão é que a decisão final do instituto seja anunciada em abril.“Se a licença sair, vamos ajuizar uma nova ação. Vamos reiterar o pedido de liminar”, adiantou a promotora em entrevista à Agência Brasil.A ação deverá reforçar o questionamento apresentado pelo MP estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em agosto e que ainda está tramitando na Justiça. As duas instituições defendem o cancelamento do leilão que deu ao consórcio Energia Sustentável (Enersus) o direito de construir a usina. De acordo com a ação, com a mudança de local do reservatório, a licitação perdeu a validade.“O edital está vinculado a um local. Por isso o leilão tem um vício insanável, fere princípios constitucionais.
A distância [entre o local previsto inicialmente e o atual] faz diferença. A biodiversidade é outra, as questões ambientais são outras”, argumentou.O MP já enviou aos responsáveis pelo empreendimento ao menos dois pedidos de estudos detalhados sobre os impactos ambientais causados pelo deslocamento do reservatório. Na resposta mais recente, de fevereiro, a Enersus afirmou que ainda está realizando “um novo levantamento aerofotogramétrico” da área.
Além do detalhamento da área que será alagada, faltam explicações sobre o acúmulo de sedimentos acima e abaixo da região da usina, estudos de navegabilidade e até garantias de que não haverá risco de transbordamento da barragem, de acordo com a promotora.“E há a questão social. A população do novo local (que provavelmente terá que deixar a área) não foi ouvida, não participaram das audiências”, acrescentou.O processo judicial em andamento está na fase de contestação por parte dos réus. Após a manifestação das empresas, do Ibama e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MP e o MPF voltarão a se pronunciar. “Mas fatalmente não chegaremos a um acordo”, adiantou a promotora.
(Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)
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