QUEM USA ÁGUA EM SANTA CATARINA ? OUTORGA VEM PRÁ VALER, DIZ GOVERNO

Grandes lições estãos sendo tiradas da grave tragédia acontecida em SC. O Plano Estratégico de Bacia será uma realidade no Estado.

O governo de Santa Catarina está cadastrando usuários de água

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

Esta semana o processo de cadastramento teve início com os usuários das águas da Bacia Jacutinga. Em Seara e em Ipumrim já foram realizados encontros para dar início ao trabalho. O cadastramento é previsto em lei e determina que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizam o recurso sejam inseridas.

A partir da próxima semana começam as capacitações dos multiplicadores que vão atuar diretamente com a comunidade colhendo essas informações.

O estado pretende identificar quem utiliza os recursos hídricos da região, para fins industriais, agrícolas e de abastecimento, com objetivo de elaborar um plano estratégico de utilização da água e ainda regularizar os atuais usuários.

Segundo o administrador e capacitador da empresa de Consultoria Ambiental Ecolibra, Luís Henrique Marton, esse cadastro tem a utilidade de auxiliar nos planos estratégicos de bacia. “O governo vai saber quem, como e para que esse recurso é usado. Vai melhorar significativamente a qualidade dos serviços e permitir um estratégia de preservação mais efetiva”, diz. A Ecolibra atua juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).

“É o primeiro passo para a obtenção da outorga para o uso da água, que é exigido para diversos fins”, explica Marton. A demanda existente nessas regiões será conhecida e a escassez de água pode ser amenizada em algumas regiões, segundo ele. As empresas que não se cadastrarem podem perder o direito do uso. O documento passará a ser exigido para financiamentos em bancos de fomento oficiais e para licenciamentos ambientais.

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