A MÁ GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL RESULTA NA TRAGÉDIA DAS CHUVAS

Os erros na gestão da política de habitação concorrem para as tragédias das chuvas ...

Caro Luiz Nolosco Velasco - Centro de Intercâmbio Cultural "Martí Popular",Caros do Grupo,

"A realidade enfrentada pelos cariocas é o preço que estamos pagando por um governo que, em vez de governar, passou oito anos em palanques, enquanto as agruras de nosso povo eram embaladas pelo papel luminoso da fantasia. O sonho acabou." (Roberto Freire - Presidente Nacional do PPS)

O debate se faz com o contraditório. As tragédias, como as agora provocadas pelas chuvas não podem ser apontadas como devido a fatalidades, mas também devido aos erros, à má gestão quanto a política habitacional, com destaque às iniciativas como as de programas no melhor estilo do "Minha casa, minha vida, minha cidade de deus".

Boa gestão se faz com boas práticas de gestão e projetos inteligentes, a saber:

1. Planos diretores;
2. Agenda 21 Local;
3. Direito à propriedade, como mencionado abaixo - mensagem anterior;
4. Combate à discriminação espacial.

Nos dois anexos lhe apresento melhores detalhes sobre a questão. E vale lembrar que antes desta tragédia já vinhamos anunciando para a necessidade de termos um redirecionamento para o Paraná quanto ao incentivo ao turismo de inverno, temos cidades com potencial para tal, pois as cidades que foram palco das recentes tragédias (Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo), assim como Campos do Jordão, que também já foi palco de inúmeras tágédias, com destaque à de 1972 ou Gramado e Canela, esta que foi palco de tragédias no final de julho do ano passado, são cidades que esgotaram a  capacidade de crescimento há muitas décadas.

E quanto as tragédias, elas são anunciadas, mas elas são agravadas pelo fato de não termos:

1. hospitais de campanha que sejam mobilizados com rapidez, os poucos, quando mobilizados, com uma demora de dois ou mais dias;
2. escolas de campanha, pois os alunos de ensino fundamental são sempre duplamente penalizados, perdem familiares e bens, e depois perdem meses de aulas devido as escolas terem sido ocupadas com refugiados ou destruídas;
3. uma força de segurança voltada às tragédias naturais, bombeiros em especial;
4. uma polícia preventiva e ostensiva voltada à prevenção de crimes nesta situação,  especializada para atuar nas áreas de trágédias, quando as famílias além de perderem seus entes e bens, ainda são alvo de saques;
5. uma estrutura que permita à polícia judiciária atuar com eficiência e eficácia, e vale lembrar que fazem parte da polícia judiciária além da polícias civis, a polícia tecnico-científica, onde estão os peritos criminais e os médicos legistas.

Espero que leia com atenção aos dois anexos e então faça suas críticas ao que escrevi e não à minha pessoa. E como disse o contraditório é fundamental.

Como escrevi, infelizmente o brasileiro não se deu conta de que um des seus problemas é a discriminação espacial. Opta por ficar olhando seu próprio umbigo, culpando a todos pelas suas mazelas. Ou, o que é pior, referendando políticos que lhe traz a ilusão das ideologias de esquerda, que comprovadamente mostraram-se ineficazes pelos resultados e mortes que produziram, onde quer que tenham sido tentadas. Não se dão conta de que é da natureza humana a liberdade e a individualidade.

Um dos mais graves provblemas no Brasil é que o pobre tem sua propriedade, mas não pode comercializá-la, pois existem entraves e muita burocracia para sua titulação. Ele é dono, mas não pode se desfazer dela.  Dezenas de milhões de pessoas no Brasil vivem em propriedades sem segurança jurídica. isto é uma afronta ao direito de propriedade, este que é universal, previsto na Declaração dos Direitos Humanos da ONU (http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php), porém é um direito que não é reconhecido por socialistas, posto que promovem falsos direitos ou raciocinam em termos da coletivização, e por uma oligarquia que se implantou no Brasil com a quartelada que muitos chamam de "Proclamação da República", que agem sob a proteção de leis que são uma afronta aos direitos à vida, à propriedade e a liberdade. Filosofia da Liberde: http://isil.org/resources/introduction-portuguese.swf

"E a monarquia constitucional teria evoluído para o Império federalizado, como desejava o Partido Liberal. Mas, partimos para a ruptura do bipartidarismo não obrigatório (Conservadores e Liberais) e para a República, elegendo logo dois militares que se transformaram em descumpridores da única constituição liberal que tivemos (a Provisória e a clonada de 1891)". (Jorge Geisel - jorgegeisel@hotmail.com)

Artigo XVII da Declaração dos Direitos Humanos da ONU 
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

A discriminação, não apenas a espacial, posto que esta exige boas políticas públicas como Planos Diretores, Agenda 21 Local e o fortalecimento do direito de propriedade, pois o pobre na sua quase totalidade possui de fato sua propriedade, mas por conta da incompetência pública, esta não é de direito, sem contar que inibimos a alternativa mais eficaz para assegurar a habitação digna a todos os brasileiros, assegurando o direito de propriedade e incentivando a construção de imóveis para fins de aluguel, desonerando esta forma de poupança e renda, mas incentivando-a.

E a ela devemos somar políticas públicas que venham a privilegiar a figura do caseiro, de forma que tenhamos nos sítios, nas casas de praia etc., bem como incentivo e desoneração das famílias que desejam ter seus empregados domésticos residindo, ao menos parte do tempo na parte das residências projetadas para tal fim, com  o quarto de empregada. Assim podemos em curto espaço de tampo conferir moradias dignas a milhões de brasileiros. E assim a grande contribuição por parte do governo é de assegurar a proteção da propriedade, a desoneração, a eliminação de entraves e falsos direitos, os quais privilegiam uma minoria e punem a grande maioria no longo prazo.

E quem sabe, dado o potencial de geração de empregos, o potencial de conferir a milhões de brasileiros uma melhor qualidade de vida e o potencial de uma melhor garantia de preservação do patrimônio, a sociedade vir a incentivar tais iniciativas.

A iniciativas podem ser resumidas:

a.     Desoneração e incentivos a construção de imóveis para aluguel;

b.     Desoneração e incentivos à contratação de caseiros;

c.     Desoneração e incentivos à contratação de empregados domésticos que venham a residir em seus empregos.

E na outra ponta combater e erradicar a discriminação espacial, com soluções apropriadas visando assegurar o direito de propriedade.

Aqui vale uma pausa, para a reflexão sobre as palavras do Professor Doutor Denis Lerrer Rosenfield:

http://www.ordemlivre.org/?q=node/80

Ou ler:
Reflexões sobre o Direito a Propriedade: Condição de liberdade.
Denis Lerrer Rosenfield  - Editora: Campus / Elsevier

Este livro é uma instigante discussão filosófico-jurídica sobre as relações entre a livre escolha e a propriedade. Retraça a história do conceito de propriedade privada à luz de suas contestações políticas e conclui que na verdade, a liberdade não pode ser exercida, se a propriedade privada não for a sua condição.

As tentativas socialistas e comunistas de abolição da propriedade privada, tão em voga no século XX, desaguaram na democracia totalitária, ou seja, na eliminação das liberdades exercida em nome do povo, como se democrática fosse.

O que não pode ocorrer é o governo, e isso nas suas três esferas (Federal, Estadual, Municipal) continuar a procrastinar todas as ações necessárias, pois temos no Brasil quase a metade das propriedades com irregularidades graves no que se refere à titulação da propriedade. Além de se criar uma incerteza jurídica enorme, é um dos grandes inibidores de investimentos, investimentos que seriam realizados pela quase totalidade da população, sendo assim um dos grandes incentivos à geração de emprego, riqueza e renda, e seguramente teríamos a melhor alternativa para erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades, sem a necessidade de política públicas que onerem o pagador de impostos.

O texto anexo apresento para reflexão. O termo favella deve ser entendido, a alusão aos dois "L" tem seu caráter histórico.

Abraços,

Gerhard Erich Boehme
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"Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la".  (Johann Wolfgang von Goethe 1749-1832 - Escritor alemão, um dos maiores vultos da literatura européia)

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