NO VALE DO RIO PARAÍBA DO SUL 41 PREFEITOS SÃO CONTRÁRIOS À 2a. TRANSPOSIÇÃO

31/03/2014 Prefeitos do Vale do Paraíba são contra transposição de rio, diz vereadora Os 41 prefeitos da região do Vale do Paraíba, no leste do Estado de São Paulo, são contra a transposição do rio Paraíba do Sul, proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A afirmação é da vereadora de São José dos Campos Renata Paiva (DEM). Ela participou de audiência que debateu o assunto na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) nesta segunda-feira (31), acompanhada da vereadora Amélia Naomi (PT), presidente da Câmara de São José dos Campos. Os municípios temem que a transposição afete o abastecimento da região. A Câmara de São José dos Campos entregou, na última terça-feira (25), documento à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intervenha na questão. Na ocasião, Dilma esteve na cidade  anunciando a construção de moradias populares. Estudo elaborado pela consultoria Cohidro, a pedido do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba), informou que atualmente já há um saldo negativo de 8 m3/s no reservatório Jaguari, onde o governo paulista pretende instalar uma bomba de captação. "Como tirar 5 m3/s [segundo proposta do governo paulista] de onde já não existe água suficiente?", questionou o engenheiro Celso Rosa de Ávila, responsável pelo estudo. Segundo ele, o projeto em que o governo paulista se baseia leva em consideração a vazão média mensal, quando deveria se basear na vazão crítica, ou seja, em vez de olhar para a demanda futura, compreender a saturação e estresse atual da nascente. Ávila disse que já foram comprovados 200 pontos de erosão na nascente do rio, além da queda do nível de água em 10 metros decorrentes da seca que afeta o país, segundo mapeamento feito a pedido da Câmara de São José dos Campos. Uma das principais reclamações dos ambientalistas que participaram da audiência é a falta de um projeto executivo de transposição por parte do governo paulista, para que possam estudar os impactos efetivos da obra. Até o momento ninguém sabe ao certo qual é a captação oficial proposta pelo governador Alckmin. As apresentações realizadas na audiência se basearam em três volumes distintos, sendo 5 m3/s, 12 m3/s e 13 m3/s. Como a nascente do rio está localizada no Estado paulista, o governador Alckmin não necessitaria pedir outorga à ANA (Agência Nacional de Águas), porém, por decreto federal, ninguém pode alterar a captação atual dos Estados. Para as seis instituições ambientais participantes da audiência, o governo paulista está se esquivando de um debate técnico e tem administrado a iniciativa por meio de viés político. No final da audiência, os cinco deputados fluminenses presentes foram unânimes ao reafirmar que, se necessário, vão apelar ao MPF (Ministério Público Federal) para impedir a transposição. Semana passada o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), já havia anunciado a intenção de levar o pleito à corte federal, caso não haja consenso com São Paulo. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul, da Alerj, presidida pela deputada estadual Inês Pandeló (PT) e que tem em sua composição o deputado Nelson Gonçalves (PSD) e Aspásia Camargo (PV). Os deputados Paulo Ramos (Psol) e Carlos Minc (PT) também compareceram. Dos órgãos ambientais, participaram representantes do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), da Amerj (Associação de Municípios do Rio), do Ceivap (Comitê da Bacia do Paraíba), da Agevap (Agência da Bacia do Paraíba), da Comissão Ambiental Sul, e da Serpasul (Seminário do Setor Elétrico na Bacia do Paraíba). De acordo com informações do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) com dados da ANA, em períodos de estiagem, o Rio tem direito a captar 190 m3/s. Destes, 119 m3/s vão para o Guandu, que abastece a região metropolitana com cerca de 13 milhões de habitantes. A diferença de 91 m3/s retorna para o Paraíba. Já nos períodos normais (de não estiagem), o Rio tem direito a 260 m3/s, dos quais 170 m3/s vão para o Guandu e o restante segue o curso normal. Este volume não pode sofrer alteração, principalmente decorrente de obra. O Paraíba do Sul abastece 75% do Estado fluminense.  LEIA MAIS MP-SP vai apurar riscos da transposição de águas do Rio Paraíba do Sul

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