INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL REALIZOU O PRIMEIRO SIMPÓSIO DE DIREITO AMBIENTAL EM PORTO ALEGRE
IJA - 14/11/2009
O evento tratou temas como reserva legal, área de preservação permanente e sustentabilidade na cadeia produtiva
O simpósio foi realizado nos dias 5 e 6 de novembro no Auditório do Instituto Goethe, em Porto Alegre (RS) e recebeu procuradores da república, promotores de justiça, advogados, técnicos, membros de ONGs, produtores rurais, funcionários de prefeituras municipais e estudantes.
O tema debatido não poderia ser mais atual: sustentabilidade na cadeia produtiva rural e, para falar sobre a problemática, o simpósio contou com a presença de nomes importantes e atuantes na área ambiental.
Daniel Azeredo Avelino, do Ministério Público do Pará, abordou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - firmado entre a Bertin S/A, Bracol Holding Ltda., Heber Participações S/A, Reivo Participações S/A e Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA. O TAC já é um marco na atuação do MPF em defesa da Amazônia e serve de exemplo para outros estados da federação.
“O TAC é um marco na atuação do poder público em defesa da reserva legal e APPs, inovando em diversos aspectos. Talvez um dos mais importantes seja o vínculo de responsabilidade civil objetiva estabelecido entre as fazendas de gado de áreas desmatadas na Amazônia, frigoríficos e grandes supermercados como o Wal Mart, que distribuiu carne de origem ilegal e danosa ao meio ambiente. As empresas de calçados Nike, Timberland e diversas outras que produzem bolsas, cintos e artigos de couro também foram atingidas.
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BUNGE, YARA, INDÚSTRIA DE FOSFATOS, FATMA, IBAMA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS E UNIÃO SÃO PROCESSADOS VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL MOVIDA PELA ONG MONTANHA VIVA - LIMINAR SUSPENDE LICENÇA PRÉVIA DE FOSFATEIRA EM SC
No dia 1º de outubro deste ano, a Juíza Substituta Dra. Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, SC, deferiu em parte ordem liminar suspendendo a licença ambiental prévia nº 051/2009, expedida pela Fatma, para o complexo de fabricação de superfosfato simples no Município de Anitápolis. A organização não governamental Montanha Viva, sediada em Florianópolis, é a autora da ação civil pública movida contra a Bunge Fertilizantes, Yara Brasil Fertilizantes, Indústria de Fosfatos Catarinense, Fatma, Ibama, Município de Anitápolis e União.
O empreendimento tem como objeto a mineração e a produção de ácido sulfúrico, envolvendo considerável impacto ambiental sobre uma das mais belas áreas do estado de Santa Catarina.
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INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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