CBH DO PARAÍBA DO SUL COMPLETOU 15 ANOS

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) completou, no dia 25 de novembro, 15 anos de instalação. E para celebrar a data realizou no dia 4 de dezembro, no Clube de Campo Luso Brasileiro, em São José dos Campos (SP), um evento comemorativo com homenagem às entidades parceiras que têm apoiado o CBH-PS neste trabalho em defesa da recuperação e conservação dos recursos hídricos, entrega do Troféu “Gota D’Água” a personalidades que se destacaram na construção dessa história de sucesso e coquetel dançante.

Quarto comitê a ser instalado no Estado de São Paulo, o CBH-PS é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, com atuação em nível regional. Criado pela Lei Estadual 7.663/91, é formado por 72 representantes (36 titulares e 36 suplentes) dos três segmentos que o compõem: Estado, Prefeituras e Sociedade Civil.

Além disso, também conta em sua estrutura organizacional com cinco Câmaras de Assessoramento Técnico: Assuntos Institucionais, Educação Ambiental e Mobilização Social, Estudos de Cobrança da Água, Planejamento e Saneamento.

Responsável pela implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica, o Comitê de Bacias tem como principais competências: aprovar o Plano de Bacias, os programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos financeiros em serviços e obras e a cobrança pelo uso da água de domínio estadual, definindo seus critérios e valores.

Nestes 15 anos de atividades, já foram deliberados pelo CBH-PS a aplicação de R$ 21,3 milhões provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para investimento em ações de gestão e intervenção em toda a região. E, mais recentemente, com a implantação da cobrança pelo uso da água iniciada em 2007, cerca de R$ 7,5 milhões arrecadados dos 280 usuários cadastrados no sistema.

Atualmente, a diretoria do colegiado é formada por: Presidente - Ana Lúcia Bilard Sicherle (Prefeita de São Luiz do Paraitinga); Vice-Presidente - Luiz Roberto Barretti (ABES-SP) e Secretária Executiva - Marli Aparecida Reis Maciel Leite (DAEE).

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