Quarto comitê a ser instalado no Estado de São Paulo, o CBH-PS é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, com atuação em nível regional. Criado pela Lei Estadual 7.663/91, é formado por 72 representantes (36 titulares e 36 suplentes) dos três segmentos que o compõem: Estado, Prefeituras e Sociedade Civil.
Além disso, também conta em sua estrutura organizacional com cinco Câmaras de Assessoramento Técnico: Assuntos Institucionais, Educação Ambiental e Mobilização Social, Estudos de Cobrança da Água, Planejamento e Saneamento.
Responsável pela implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica, o Comitê de Bacias tem como principais competências: aprovar o Plano de Bacias, os programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos financeiros em serviços e obras e a cobrança pelo uso da água de domínio estadual, definindo seus critérios e valores.
Nestes 15 anos de atividades, já foram deliberados pelo CBH-PS a aplicação de R$ 21,3 milhões provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para investimento em ações de gestão e intervenção em toda a região. E, mais recentemente, com a implantação da cobrança pelo uso da água iniciada em 2007, cerca de R$ 7,5 milhões arrecadados dos 280 usuários cadastrados no sistema.
Atualmente, a diretoria do colegiado é formada por: Presidente - Ana Lúcia Bilard Sicherle (Prefeita de São Luiz do Paraitinga); Vice-Presidente - Luiz Roberto Barretti (ABES-SP) e Secretária Executiva - Marli Aparecida Reis Maciel Leite (DAEE).
Telefax: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@ceivap.org.br
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