PEIXES VOLTARÃO A NADAR NO RIO DAS VELHAS (RMBH-MG) EM 2014, GARANTE COMPROMISSO ASSUMIDO

Rio das Velhas - Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) -
Foto: Brasil das Águas - Gérard e Margi Moss - 2007

DOCUMENTO COMPROMISSO PELA REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS: ASSEGURAR A VOLTA DO PEIXE E O NADAR NA RMBH EM 2014

Esta é a versão assinada pelas autoridades formais e informais em Santo Hipólito dia 14 de Agosto. Apolo Heringer (apololisboa@gmail.com)

São inegáveis os resultados positivos obtidos pela Meta 2010. Algumas espécies maiores de peixes já podem ser contempladas na região próxima de Lagoa Santa.

A Meta 2010 é um sucesso, principalmente na região do baixo e do médio Rio das Velhas. Estas regiões, beneficiadas pelas intervenções na RMBH, apresentaram melhorias significativas na qualidade das suas águas. Os relatos de pescadores e das pesquisas de biomonitoramento obtidos pelo Projeto Manuelzão, confirmados pela Expedição Manuelzão 2009, demonstram que o rio está se revitalizando e todos confirmam o “milagre da multiplicação dos peixes”.

Podemos afirmar que numa avaliação qualitativa, a Meta atingiu 60% do esperado. Não só deixou de piorar, como melhorou significativamente. Demonstrou, na prática, que a sociedade pode reverter o processo de degradação desde que estabeleça esse objetivo como uma meta política acordada entre sociedade e Estado.

Pela primeira vez, na história de Minas Gerais, as políticas públicas e práticas empresariais estão sendo avaliadas pela qualidade das águas de uma bacia hidrográfica. Este método funda-se no princípio “o espelho d`água mostra a nossa cara”.

A Meta 2010, proposta pelo Projeto Manuelzão e assumida pelo Estado, é um marco na história de Minas, do Brasil e da revitalização de rios no mundo. Não podemos ainda dizer que o processo de revitalização seja irreversível a longo prazo. Há contradições ainda não resolvidas que poderão vir a ameaçar nossas conquistas, pois a natureza da gestão tem muitas incoerências metodológicas. Acreditamos que a população da bacia, agora mobilizada, irá reagir diante de qualquer tentativa de retrocesso em relação à gestão do Rio das Velhas.

No momento, para garantir a continuidade da recuperação do rio das Velhas, está sendo lançada a META 2014: CONSOLIDAR A VOLTA DOS PEIXES E NADAR NO RIO DAS VELHAS NA RMBH EM 2014

A Meta 2014 reforça três focos geográficos de atuação para conquistarmos nova condição qualitativa no Velhas:

1) primeiro foco, a recuperação da região mais degradada da calha do Velhas que atravessa a RMBH, destacando-se o conjunto das subs bacias altamente poluídas dos ribeirões Arrudas e Onça, do ribeirão da Mata, ribeirão Caeté-Sabará, Água Suja e incluindo ainda o ribeirão Jequitibá;

2) segundo foco, a preservação ou conservação da sub bacia do Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do Velhas;

3) terceiro foco, ações de preservação e recuperação dos demais afluentes do Velhas, envolvendo todas as prefeituras e empresas das respectivas sub bacias hidrográficas e sub comitês. Todos os impactos ambientais são detectados por território de bacia e aí recebem a primeira abordagem dos defensores das águas que cuidam da gestão do Rio das Velhas.

Este processo se desenvolve com a liderança do Projeto Manuelzão, do Programa Estruturador do Estado/Meta 2014 e do CBH Velhas, com forte participação da sociedade civil. A estratégia adotada articula a mobilização pela “volta do peixe” com a transformação da mentalidade civilizatória, pensando de forma integrada todas as atividades antrópicas no conjunto da bacia hidrográfica.

Rio das Velhas, em Santo Hipólito (MG) - Foto Projeto Manuelzão

As principais ações estratégicas da Meta 2014, a serem implementadas de imediato serão:

1) Coleta, interceptação e tratamento dos esgotos das sub bacias dos ribeirões Arrudas, Onça e Ribeirão da Mata; coleta, interceptação e tratamento dos esgotos das sub bacias dos ribeirões Água Suja (Nova Lima), Caeté-Sabará, Jequitibá (Sete Lagoas). Tratamento terciário nas ETEs.

2) Ações de revitalização dos ribeirões Pampulha-Onça e Arrudas e margens da calha, em todo o curso do rio, sobretudo na RMBH.

3) Agiremos para viabilizar o Enquadramento do rio como Classe II na RMBH até 2014, na pior das hipóteses, e envidaremos sérios esforços para implementar o tratamento terciário com desinfecção, caso contrário se inviabiliza a balneabilidade. Isto é válido também para a Lagoa da Pampulha e a PBH já se mobiliza neste sentido.

4) Implantação da coleta seletiva priorizando a compostagem e a reciclagem na gestão dos resíduos. O foco nunca pode ser o enterro de matéria prima e energia em “modernos” aterros sanitários.

5) Adequação dos planos diretores das cidades à lógica ambiental da gestão de bacia hidrográfica.

Para se atingir a Meta 2014, será necessário um novo arranjo institucional, não pode ser somente um projeto COPASA. A Meta terá que pautar os diversos setores como planejamento, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde, com respeito à biodiversidade e aos ecossistemas.

Em se tratando da bacia hidrográfica do Rio das Velhas é questão urgente a gestão integrada entre o CBH Velhas e as 3 URCs que estão Licenciando e Outorgando sem uma avaliação consistente do Plano Diretor, das Metas e do Enquadramento. A Meta 2014 não pode ser concebida descolada da gestão sistêmica do conjunto da bacia. Impõem-se monitorar os efeitos sinérgicos e cumulativos dos impactos isolados e ter foco na Licença Prévia. Este objetivo se atinge através de Ato Administrativo que dê sintonia e sincronicidade aos processos de Licenciamento e Outorga, fazendo convergir os instrumentos legais de gestão para o COPAM e CBHs.

A Meta 2014 exclui de forma peremptória a construção de barragens na calha do Rio das Velhas e na bacia do Rio Cipó. No caso de Santo Hipólito a barragem teria consequencia devastadora sobre os ecossistemas da bacia do Cipó/Paraúna, Pardo e médio Velhas, além da inundação de povoados, de terras férteis da região e isolamento de pessoas. Esta barragem nunca foi uma reivindicação regional. A região tem outras prioridades. Na eventualidade futura de alguma proposição de barragem em algum afluente do Velhas, que não desejamos, somente com outorga preventiva aprovada pelo Comitê da Bacia do Rio das Velhas e audiências públicas na região afetada e uma representativa de toda a bacia.

A Meta 2014 representa uma nova pactuação na qualidade da relação política entre Estado e sociedade, substituindo o confronto sistemático pela busca de consensos possíveis para soluções estratégicas.

O objetivo maior da Meta 2014 é a conquista de uma sociedade com nova visão-de-mundo que seja civilizatoriamente superior, ecossistemicamente adequada às necessidades de todas as espécies, verdadeiramente democrática e justa, abolindo fronteiras e preconceitos. As águas e o peixe estão cumprindo o papel estratégico de guias e inspiradores de uma transformação da mentalidade.

Governador de Minas Gerais Antonio Anastasia

Ex-governador Aécio Neves

Secretário do Meio Ambiente José Carlos Carvalho

Coordenador do Projeto Manuelzão Apolo Heringer Lisboa

Cordenador do Projeto Manuelzão Marcus Vinicius Polignano

Representando os prefeitos da bacia do Rio das Velhas

Prefeito em exercício de Santo Hipólito Márcio Ângelo Araújo Júnior

Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda

Presidente do CBH São Francisco Thomaz Mata Machado

Presidente do CBH do Rio das Velhas Rogério Sepúlveda

Enviado pelo colaborador Eng. João Suassuna — Última modificação 31/08/2010

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