PACTO PELO SANEAMENTO DO RJ: ERRADICAR LIXÕES, COLETA E TRATAMENTO DE ÁGUA A 80% DA POPULAÇÃO

Pacto pelo saneamento no estado do rio de janeiro

Por Marilene Ramos

Coletar e tratar adequadamente os esgotos e o lixo produzido pela população diariamente é um serviço público essencial para proteger o meio ambiente e a saúde e promover o desenvolvimento sustentável. Entretanto, o déficit histórico de coleta e tratamento de esgotos no Brasil transformou nossos rios, lagoas e baías em corpos água fétida que espalham doenças e miséria ao seu redor.

Da mesma forma, o lixo jogado em lixões, terrenos baldios e margens de rios contribui para a degradação das áreas urbanas e seu entorno. No Estado do Rio de Janeiro, a coleta de esgoto abrange apenas metade dos domicílios urbanos e o tratamento atingia, em 2007, aproximadamente 25% do volume coletado. O cenário do lixo não é mais animador. Apenas 10% do lixo produzido são destinados a aterros sanitários, o restante é disposto em 66 vazadouros operados por prefeituras, sem qualquer tratamento ou a aterros remediados como Gramacho, um problema que urge por solução. Em grande parte desses lixões ocorre a presença de catadores, crianças e animais, o que a torna uma questão não apenas ambiental, mas de saúde pública e social.

Esse cenário “medieval” em termos de saneamento não é compatível com um estado que ostenta a posição de segunda maior economia e maior produtor de petróleo do país. Além dos impactos sobre a qualidade de vida e a saúde da população, o lançamento de esgotos urbanos sem tratamento e o despejo do lixo em vazadouros geram também perdas expressivas para atividades econômicas como o turismo, o mercado imobiliário, a pesca, entre outras. A mudança desse quadro é, portanto, um objetivo a ser perseguido por todos os níveis de governo e cobrado por todas as forças da sociedade Não podemos nos acomodar na “podridão”.

A solução do problema demanda antes de tudo recursos expressivos, mas não proibitivos. Para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgotos no nosso estado é necessário investimentos da ordem de 8 bilhões de reais. No lixo a demanda de investimento na construção de aterros sanitários e remediação dos lixões é de cerca de 400 milhões de reais, relativamente baixa, entretanto, parte dos municípios não tem como suportar os custos de operação dos aterros. Ou seja, além de equacionar as fontes de financiamento das soluções é preciso que estas sejam sustentáveis em termos de operação e manutenção. Uma estação de tratamento que não recebe esgotos se transforma em elefante branco, um aterro sanitário não operado se transforma em lixão em poucos dias, perdendo-se o investimento.

Outra dificuldade é a baixa capacidade de desenvolvimento e implantação dos projetos pelo setor público. Expressivos recursos para saneamento que vêm sendo postos à disposição de estados e municípios pelo governo federal em parte não se concretizam pela falta de bons projetos devidamente licenciados e pelo tempo requerido na burocracia para licitar e implantar as obras. Com a clareza do tamanho desse desafio, o governo do Estado do Rio de Janeiro está estruturando um “Pacto pelo Saneamento” cuja meta é erradicar todos os lixões e levar a coleta e o tratamento de esgotos a 80% da população num prazo de dez anos. Esse programa, gerido pela SEA – Secretaria de Estado do Ambiente –, baseia-se em incentivos financeiros a municípios e concessionários de serviços de saneamento para implantação e operação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de destinação final de lixo. Os municípios e os concessionários que recebem os recursos ficam, por seu lado, comprometidos a operar e manter os sistemas por toda sua vida útil. É exigida a garantia de que os custos de operação e manutenção serão cobertos pelas tarifas auferidas pelo setor.

Para viabilizar o Pacto pelo Saneamento o governo estadual está se comprometendo a aplicar no setor anualmente 60% dos recursos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental – e 70% do FUNDRHI – Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Esses recursos, que montam a cerca de R$ 150 milhões anuais, são absolutamente insuficientes em relação à demanda, mas podem ser aplicados na elaboração de projetos e como contrapartida a recursos obtidos na União e em organismos financiadores.

Esse esforço do governo estadual para fazer os investimentos “a fundo perdido” na implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e de disposição de lixo deve ter como contrapartida a apresentação de resultados em termos de eficiência na operação e na manutenção dos sistemas implantados com sanções para municípios e concessionárias que não operem adequadamente. Os contratos e convênios firmados no âmbito do Pacto pelo Saneamento preveem a regulação dos contratos de concessão da prestação dos serviços de saneamento pela AGENERSA – Agência Estadual Reguladora de Energia e Saneamento – de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade dos serviços prestados.

Com relação ao lixo, além de apoiar a construção de aterros sanitários, o governo estadual está estimulando os municípios a se consorciarem de forma a reduzir os custos de operação dos serviços de tratamento dos resíduos urbanos. Os aterros a serem construídos deverão contar com o aproveitamento do gás metano para produção de energia, podendo receber, assim, créditos de carbono, que ajudam a reduzir os custos de operação. Além disso, os municípios podem optar por receber subsídios para destinar o lixo produzido a aterros sanitários operados por entidade privada existente em seu entorno.

Desde 2007 o governo estadual vem destinando parte expressiva dos recursos do FECAM ao saneamento. Com isso, o nível de tratamento no estado subiu de 25% do esgoto coletado para 35%, principalmente graças aos investimentos no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara e da Barra e Jacarepaguá feitos pela CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto). Convênios assinados com Volta Redonda e Piraí permitirão que em breve esses municípios atinjam 100% de coleta e tratamento de esgotos. Em Volta Redonda as obras já estão em andamento. O primeiro aterro sanitário consorciado em Teresópolis será entregue em junho, mas já está operando e serve a mais três municípios do entorno. E, logo, Mesquita será o primeiro município da Baixada Fluminense a deixar de levar detritos para o Aterro de Gramacho, destinando seu lixo ao Aterro Sanitário de Nova Iguaçu. A elaboração de projetos de esgoto e lixo de alto nível técnico e a implantação das obras em diversos outros municípios já estão em andamento.

Atualmente, além dos aterros já funcionando em condições adequadas – como o de Teresópolis e o de Nova Iguaçu, esse último considerado modelo de gestão – quase todo o território estadual está coberto por consórcios entre municípios para instalação de aterros sanitários controlados. Cada parceria envolve entre quatro e oito cidades. As administrações municipais que não se consorciaram – como é o caso de Friburgo e Macaé – decidiram construir e administrar unidades próprias de tratamento do lixo urbano.

Os projetos estão em diferentes etapas: dois em construção em Vassouras e em Paracambi. O aterro de Quissamã está em processo de licitação e outros seis – Saquarema, São Fidélis, Mangaratiba, Resende, Maricá e Vassouras – estão com projetos prontos e em fase de licenciamento ambiental. Associado a isso, o governo do estado está investindo em melhorias no sistema de coleta, reciclagem e em educação ambiental. Assinamos, em maio, dois termos de cooperação técnica com a ministra Dulce Álvaro Pássaro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República portuguesa. O acordo, com duração prevista de cinco anos, tem por objetivo a troca de experiências e intercâmbio de informações, além de capacitação de pessoal.

Portugal tem um dos mais eficientes sistemas de gestão de resíduos, incluindo práticas como responsabilidade compartilhada e de pós-consumo, reciclagem multimaterial e logística reversa. A experiência portuguesa no setor de resíduos sólidos será útil ao governo do Rio de Janeiro, que está elaborando o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PEGIRS/RJ e os Programas Lixão Zero e Recicla Rio.

Os aterros sanitários têm entre os condicionantes a exigência de instalação de sistemas de captação de gás metano, liberado pela decomposição para ser usado como fonte de energia e a organização de estruturas para reciclagem, com unidades de triagem de materiais, logística dos fluxos específicos de resíduos e unidades de compostagem da fração orgânica do lixo.

Inclui-se entre os projetos estaduais ainda uma série de atividades com os municípios como o desenvolvimento de sistemas de coleta seletiva. O Programa Coleta Seletiva Solidária de capacitação dos gestores públicos municipais para separação do lixo reciclável atualmente abrange 25 municípios, sendo que sete já implantaram sistemas de coleta seletiva: Teresópolis, Petrópolis, Carmo, Mendes, Queimados, Duque de Caxias e Miguel Pereira. O programa também está sendo levado às escolas e já abrange 46 cidades. O objetivo é que a maior quantidade possível do lixo produzido seja separada pela população e tudo que for possível reciclar receba a devida destinação.

Os aterros sanitários, necessários para manutenção do sistema, devem representar a última etapa para a destinação dos resíduos sólidos, depois de devidamente separada a fração orgânica (compostagem) e os recicláveis (unidades de triagem). O que não puder ser reciclado ou compostado será encaminhado às incineradoras para geração de energia. Esses avanços, ainda que limitados, demonstram que o Pacto pelo Saneamento já é uma realidade e precisa ser adotado por todos, não como um programa de governo, mas como uma ação de Estado.

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Autor(es): Agencia o Globo/Cláudio Motta

O Globo - 28/09/2010

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