COMO FUNCIONA A DEFESA CIVIL NO BRASIL E A PREVENÇÃO DE DESASTRES

CAMPANHA PERMANENTE "DIGA NÃO ÀS ENCHENTES" 15/09/2010 - 10h09 A Defesa Civil no Brasil e o desafio da prevenção de desastres Por Raquel Rolnik* Para entender o funcionamento da Defesa Civil no Brasil, em primeiro lugar, é importante saber que, no âmbito do governo federal, ela está situada dentro do Ministério da Integração Nacional e ela é acionada no momento em que ocorre algum desastre que necessita de intervenção imediata. Normalmente, a Defesa Civil tem um orçamento muito pequeno, mais ou menos em torno de R$ 100 milhões por ano, o que para o país inteiro é muito pouco. Se examinarmos a série histórica, perceberemos que todos os anos o governo acaba mandando para o congresso um pedido de crédito extraordinário, não previsto no orçamento, em torno de R$ 800 milhões. Ou seja, o governo acaba tendo que gastar quase um R$ 1 bilhão anualmente. O que é muito curioso é que, como o Brasil é muito grande, com situações ambientais totalmente diferentes, todos os anos acontece algum tipo de desastre ocasionado por enchentes, tufões, ventanias etc. Isso varia muito de região para região, de época para época, mas podemos dizer que todo ano esses desastres acontecem. A pergunta, portanto, é: por que já não aprovar uma receita de R$ 1 bilhão na Defesa Civil todos os anos para que não seja necessário fazer toda essa movimentação posteriormente e facilitar o repasse para os municípios? O grande desafio, no entanto, não é dar conta dos desastres depois que eles já aconteceram, mas preveni-los, já que em muitas regiões do país eles ocorrem anualmente, nos mesmos bairros, das mesmas cidades. Então, evidentemente, existem situações que podem ser prevenidas. Mas agora temos uma novidade importante: ao que parece, pela primeira vez, será incluído no orçamento da Defesa Civil, que vai para Congresso para aprovação, R$ 1 bilhão, um valor considerável, destinado à atuação preventiva em áreas de encosta e escorregamento nas cidades onde aconteceram mais desastres e mortes nos últimos anos. Outro grande desafio, que vale para todas as políticas públicas do país, é o de fazer com que governo federal, estados e municípios consigam trabalhar de forma federativa. Hoje existem defesas civis em todos os estados do Brasil, mas elas são muito diferentes entre si, com diferentes níveis de equipamento e de treinamento. Ou seja, a desigualdade entre os estados é bem clara, e, além disso, a maior parte das cidades não tem defesa civil municipal. E temos também uma outra questão que é muito importante e sobre a qual temos muito o que avançar: é interessante pensarmos os desastres não como uma questão natural, que depende das circunstâncias e do tempo. Na verdade, dependendo da situação e da maneira como se trabalha essa questão, eles são totalmente previsíveis e muitas vezes suas consequências sãos evitáveis. *Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. **Post publicado originalmente no blog da autora - http://raquelrolnik.wordpress.com/2010/09/14/a-defesa-civil-no-brasil-e-o-desafio-da-prevencao-de-desastres/ (Envolverde/Mercado Ético)

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