PROCESSO INTENSO DE "FAVELIZAÇÃO" FAZ O "MP" ENTRAR COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A PREFEITURA DE MACAPÁ (AP)

Ecossistema costeiro de Macapá/AP sofre processo de “favelização”

As Áreas de Ressaca, ecossistemas da zona costeira do município de Macapá (AP) e que prestam diversos serviços ambientais, vêm sofrendo um processo intenso de “favelização” – ocupação desordenada e falta de serviços básicos para as famílias que ocupam a região, como saneamento básico e luz elétrica.

“Ressaca” é uma expressão regional do Amapá, que nomeia áreas do litoral que se comportam como reservatórios naturais de água. Apesar da existência de legislação que protege a região desde 1999, essas áreas continuam a sofrem impactos da destruição da vegetação nativa, despejamento de lixo e esgoto e inclusive impactos de atividades econômicas, como a extração mineral, especialmente argila.

Para tentar fazer o Poder Público cumprir essa legislação, o Ministério Público Estadual do Amapá (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Macapá e o Estado do Amapá. Segundo Promotor de Justiça Haroldo Franco, o objetivo da ação é “tentar diminuir os impactos da favelização em Macapá”, assegurando moradia digna às famílias que hoje ocupam as áreas de ressaca.

Em Macapá, já existem ressacas totalmente comprometidas. Outras áreas estão degradadas, mas poderiam ser recuperadas. “No mérito, se pede que seja apresentado um plano de recuperação das áreas degradas. Nas áreas consideradas irrecuperáveis, a ação pede que seja apresentado um plano de regularização fundiária, para que as pessoas pobres ali residentes tenham os seus direitos assegurados”, explica o promotor.

Segundo Franco, o processo de ocupação é histórico e sem qualquer controle pelo poder público, e atualmente já existe “um verdadeiro mercado imobiliário no local”.

A alternativa ao processo de favelização já está prevista no Plano Diretor de Macapá de 2004, e nunca foi colocada em prática. “Ao contrário, o próprio Poder Público fazia intervenções urbanísticas nessas áreas, fomentando cada vez mais sua ocupação. A alternativa era o remanejamento dessas famílias para unidades habitacionais, mas foi-se colocando energia elétrica, fazendo passarelas, ou seja, admitindo-se uma favelização daqueles espaços”, diz ele.

População local – A população que ocupa as áreas de ressaca não o faz porque quer, mas por falta de alternativas. Segundo a pesquisadora Ivone Portilho, doutora em geografia pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp), a ocupação é resultado de processo de intensa migração, aliado a falta de oportunidades de moradia e de trabalho.

Ivone estima que cerca de 53 mil pessoas, ou 19% da população de Macapá, vivem em áreas de ressaca. Nas estimativas do MPE, o número chega a 100 mil.

Isso acontece principalmente devido a forte migração para a cidade de Macapá, principalmente de famílias vindo do interior do Amapá e de ilhas do Pará. O que atraiu esses migrantes foi a transformação do Amapá em Estado (até 1988, era considerado Território Federal), e a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, em 1991.

“Os migrantes, na maioria pessoas sem qualificação profissional, que foram atraídos ao novo Estado na esperança de constituir uma vida melhor, depararam-se com uma realidade inteiramente diferente daquela veiculada em propagandas nos meios de comunicação de massa, ficando à mercê da sorte, sem emprego e sem recursos financeiros, restando-lhes como alternativa de moradia a ocupação das áreas de ressaca, espaços que se apresentam desprovidos de infra-estrutura que possa garantir à população condições de vida digna”, diz Ivone.

A pesquisadora explica que nas Ressacas existe um alto número de casas sem abastecimento de água, coleta de esgotos ou energia elétrica. “Mas por piores que sejam as condições ambientais nas áreas urbanas de ocupação recente, estas representam, para milhões de indivíduos, a única possibilidade de acesso à cidade e ao consumo”.

Importância ambiental – “As condições em que habitam esse contingente populacional são preocupantes, uma vez que os riscos relacionados à saúde e à segurança são inúmeros”, avalia a pesquisadora. A degradação da região coloca em risco a saúde da população de Macapá, e também os serviços ambientais prestados pelas áreas de ressaca.

Essas áreas são responsáveis pelo equilíbrio do ciclo hidrológico, pois são bacias naturais de acumulação hídrica para onde se destinam as drenagens pluviais. Também amenizam o clima urbano como corredores naturais de vento, e protegem a biodiversidade. O promotor Haroldo Franco também lembra que possuem grande beleza cênica e paisagística, além de prestar serviços econômicos – quando corretamente aproveitadas, com sustentabilidade.

A ação do MPE não “inventa a roda”, explica o promotor. “Ela apenas quer provocar o Poder Judiciário para que o Estado e o Município cumpram com suas obrigações, que já estão devidamente previstas na legislação”. (Fonte: Bruno Calixto/ Amazônia.org.br)

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