3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE AQUICULTURA E PESCA, NO RIO DE JANEIRO

Rio’s Presidente Hotel onde acontecerá a 3ª Conferência, no RJ


Rio de Janeiro realiza 3ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca nos dias 7 e 8/7

03/07/2009 - Acqua Fórum

A Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca do Rio de Janeiro acontecerá nos dias 7 e 8/7, na capital do Estado. O evento faz parte da 3ª Conferência Nacional, que foi convocada por Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20/01/2009 e ocorrerá entre 30/09 e 2/10, em Brasília (DF).

A coordenação é do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e é organizada pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE).O tema a ser debatido no evento é a “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aqüicultura e Pesca”.

O objetivo é reunir os mais variados segmentos do setor e fazer um balanço das políticas desenvolvidas pelos governos na área. O governo estadual e as prefeituras, bem como as autoridades políticas, estão sendo chamados a contribuírem para as articulações em relação às novas políticas públicas.

Durante a plenária será feito o balanço de ações e um diagnóstico da Pesca e Aqüicultura pela SEAP no estado. No Rio de Janeiro, estão cadastrados 23 mil pescadores.

A produção de pescado estimada (dados de 2007) do estado é de 85.482,5 toneladas. São 5.894 pescadores artesanais beneficiados com o seguro-defeso entre maio de 2008 e abril de 2009, com repasse de R$ 7.932.885. Existem 7.850 embarcações cadastradas.

O Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca irá eleger os 77 representantes para a Conferência Nacional. O Ministro Altemir Gregolin fará a abertura da Plenária do Rio de Janeiro, às 10h, desta terça-feria (7/7), no Rio’s Presidente Hotel, na Rua Pedro I, 19, Centro, Rio de Janeiro.



Pescadores do Paraíba do Sul querem volta do seguro-desemprego até liberação da pesca

Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Quando a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca for aberta, amanhã (7) de manhã, num hotel no centro do Rio de Janeiro, o ministro Altemir Gregolim ouvirá, mais uma vez, dos pescadores da Bacia do Rio Paraíba do Sul o pedido de intercessão pelo seguro-desemprego, que deixaram de receber em maio, apesar de a pesca continuar proibida por causa do vazamento de material tóxico ocorrido em novembro do ano passado.

A conferência reunirá lideranças de pescadores do estado do Rio por dois dias, para tratar de temas que afetam diretamente a sua sobrevivência, como a emissão de documentos para todos e a regularização total da atividade. São esperados cerca de 600 representantes dos pescadores no encontro, que também servirá para definir a pauta fluminense da 3ª Conferência Nacional, prevista para setembro, em Brasília.

Sem poder trabalhar desde novembro, cerca de 4 mil pescadores tentam no Ministério do Trabalho voltar a receber o seguro-desemprego de um salário mínimo (R$ 465), suspenso desde o final de maio. Habitualmente, eles recebem seguro durante o período do defeso, entre novembro e fevereiro, e em março voltam a pescar. Como houve o acidente ecológico, a pesca permaneceu proibida de fevereiro a maio, período em que continuaram recebendo o seguro.

Como a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proibia a pesca na Bacia do Paraíba do Sul expirou no dia 31 de maio, ela passou a ser liberada em caráter excepcional a partir de 1º de junho, até que, no dia 29, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 20, reforçando a proibição, por mais dois meses, até o dia 31 de agosto, com permissão para a pesca de subsistência de 3 quilos diários por pescador.

“Para nós, a situação é muito difícil”, reclama Jorge Carvalho Cruz, de 55 anos, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, com sede em Campos dos Goytacazes, no norte do estado: “Vamos aproveitar a conferência no Rio para pressionar o governo a pagar novamente o seguro-desemprego”.

A associação que ele representa reúne cerca de 100 pescadores artesanais, ou seja, aqueles que, sendo profissionais, não usam equipamentos industriais em sua atividade. Todos estão na expectativa do seguro, mas no contexto dos mais de 4 mil pescadores da Bacia do Paraíba do Sul eles são poucos.

“O problema dos pescadores da bacia em geral é a documentação necessária na Seap [Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura e Pesca] e no Ministério do Trabalho”, explica Jorge. Assim como técnicos do Ibama e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), o líder aponta a falta de estrutura do ministério para promover o cadastramento de todos na área que se estende da divisa com o Espírito Santo até o sul do estado do Rio.

Jorge Carvalho Cruz reconhece que essa é uma luta maior, que envolve a afirmação da Secretaria Especial como novo ministério, de acordo com a Lei 11.959, de 29 do mês passado, assinada no mesmo contexto da Medida Provisória 458 definindo a regularização de terras na Amazônia, entre outros assuntos polêmicos.

“Os pescadores estão do lado do Ibama e do Inea, pela proibição da pesca no Paraíba do Sul”, diz o presidente da Associação dos Pescadores Artesanais, “mas temos que ver o nosso lado. O Ministério do Trabalho não tem dinheiro, a Seap não tem gente, e nós ficamos sem proteção”.

As conferências estaduais, como a que começa amanhã no Rio, precedem as nacionais, realizadas a cada três anos em Brasília. Na última, em 2006, compareceram aproximadamente 2.500 delegados, entre pescadores e representantes dos órgãos do governo. Na agenda do próximo encontro, juntamente com a regulamentação da lei que criou o Ministério da Pesca, estará a proibição da pesca na Bacia do Paraíba do Sul.

As águas da bacia foram poluídas em novembro de 2008 com o vazamento de cerca de 8 mil litros do defensivo agrícola Endosulfan pela empresa processadora do produto, a Servatis, em Resende, no sul fluminense. Como era época de piracema, em que os peixes desovam, o prejuízo ecológico foi grave, causando não só a mortandade de mais de 300 toneladas, mas também comprometendo sua reprodução. A consequência é que as águas estão ainda hoje com baixa presença de peixes e em tamanho inferior ao permitido para a pesca.

Terminada a vigência da Instrução Normativa nº 20, em 31 de agosto, a pesca estará liberada até o final de outubro, quando começa novamente a época de reprodução e, com ela, o defeso. Os pescadores esperam ter sua situação financeira solucionada o quanto antes: “Queremos voltar à pesca, que é o nosso trabalho, o nosso orgulho”, diz Jorge Carvalho Cruz. “Sou pescador há 30 anos, criei meus filhos com a pesca. Hoje tem pescador no comércio, em posto de gasolina, em obra e até como camelô. Não está certo isso.”

Edição: Nádia Franco - Agência Brasil - 06/-7/2009

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