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2 de novembro de 2009

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DE TRÊS COMITÊS DE BACIAS DA BAHIA


INGÁ abre inscrições para renovação dos membros de três Comitês de Bacias Hidrográficas

INGÁ em 01/11/2009

Começam no dia 1º as inscrições para a renovação dos membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBH's) do Rio Salitre, do Leste e do Rio Itapicuru podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro. Podem participar usuários da água, representantes das prefeituras e da sociedade civil organizada, que através desta instância, poderão contribuir com a gestão das águas no Estado da Bahia e participar das decisões.

Esta é a primeira renovação dos membros destes Comitês de Bacias, cujo mandato tem duração de dois anos. São os representantes dos Comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de outorga, levando em conta questões como a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.

Estão previstas a realização de Encontros Regionais, entre os dias 13 e 24 de novembro, para apresentar o que é um Comitê de Bacia e sua importância e função aos moradores da região, bem como as regras para a participação do processo eleitoral e o processo de escolha dos representantes que irão compor o Comitê. Este ano, as inscrições também poderão ser feitas durante os Encontros.

Renovação e inscrição

Os candidatos interessados podem se inscrever na sede do INGÁ em Salvador e nas 11 Unidades Regionais (UR's) e, nos 26 Escritórios Regionais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A inscrição só poderá ser feita presencialmente. Todo o cronograma do processo eleitoral e a relação de documentos podem ser consultados no site www.inga.ba.gov.br/comites.

O número de vagas será distribuído de maneira tripartite e paritária, ou seja, equivalente para cada segmento. Serão disponibilizadas 18 vagas para o CBH do Rio Salitre e 30 para o CBH do Leste. O CBH do Rio Itapicuru terá 27 vagas também distribuídas igualmente e mais três destinadas aos povos indígenas.

Para ampliar a participação da sociedade na renovação dos CBHs, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que exerce o papel de secretaria executiva dos Comitês de Bacias do Estado, selecionou mobilizadores para percorrer os municípios que pertencem à bacia. A mobilização teve o papel de apresentar o Comitê e sensibilizar os interessados a participarem do processo eleitoral.

Compete ao INGÁ fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção, permitindo assim que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
Documentos necessários

Os documentos necessários variam de acordo com a categoria em que o candidato se encontra.
Usuários de água - deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do inscrito ou do representante legal; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa (pessoa jurídica); cópia autenticada da ata da última eleição e da posse da Diretoria ou de instância equivalente e relação atualizada da sua diretoria (pessoa jurídica) e cópia autenticada do contrato ou estatuto social, registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado da Bahia (pessoa jurídica).

Usuários das categorias de Indústria, Mineração e Setor Energético; Irrigação e Agricultura; Aqüicultura; Pesca Artesanal; Lazer, Turismo e Esporte e aqueles que constituam pessoa jurídica sem fins lucrativos; e Entidades que se enquadrem nas categorias Organizações Civis de Recursos Hídricos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e Comunidades Tradicionais - deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.

Sociedade civil - Os documentos exigidos para os representantes dos segmentos da sociedade civil devem apresentar requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do representante legal da instituição; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa; cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado que demonstre em seu conteúdo o objetivo da entidade na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade e/ou defesa e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente e cópia autenticada da ata da última eleição e posse da Diretoria ou instância equivalente, registrada em cartório e relação atualizada da sua diretoria

Locais de inscrição

Rio Salitre

Unidade Regional - Juazeiro

Escritórios da EBDA - Ourolândia, Umburanas, Miguel Calmon, Mirangaba, Jacobina e Campo Formoso.

Leste

Unidade Regional - Itabuna

Escritórios da EBDA - Itambé, Itapetiga, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci e Ibicaraí

Rio Itapicuru

Unidade Regional - Senhor do Bonfim

Escritórios da EBDA

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