INGÁ abre inscrições para renovação dos membros de três Comitês de Bacias Hidrográficas
INGÁ em 01/11/2009
Começam no dia 1º as inscrições para a renovação dos membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBH's) do Rio Salitre, do Leste e do Rio Itapicuru podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro. Podem participar usuários da água, representantes das prefeituras e da sociedade civil organizada, que através desta instância, poderão contribuir com a gestão das águas no Estado da Bahia e participar das decisões.
Esta é a primeira renovação dos membros destes Comitês de Bacias, cujo mandato tem duração de dois anos. São os representantes dos Comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de outorga, levando em conta questões como a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.
Estão previstas a realização de Encontros Regionais, entre os dias 13 e 24 de novembro, para apresentar o que é um Comitê de Bacia e sua importância e função aos moradores da região, bem como as regras para a participação do processo eleitoral e o processo de escolha dos representantes que irão compor o Comitê. Este ano, as inscrições também poderão ser feitas durante os Encontros.
Renovação e inscrição
Os candidatos interessados podem se inscrever na sede do INGÁ em Salvador e nas 11 Unidades Regionais (UR's) e, nos 26 Escritórios Regionais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A inscrição só poderá ser feita presencialmente. Todo o cronograma do processo eleitoral e a relação de documentos podem ser consultados no site www.inga.ba.gov.br/comites.
O número de vagas será distribuído de maneira tripartite e paritária, ou seja, equivalente para cada segmento. Serão disponibilizadas 18 vagas para o CBH do Rio Salitre e 30 para o CBH do Leste. O CBH do Rio Itapicuru terá 27 vagas também distribuídas igualmente e mais três destinadas aos povos indígenas.
Para ampliar a participação da sociedade na renovação dos CBHs, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que exerce o papel de secretaria executiva dos Comitês de Bacias do Estado, selecionou mobilizadores para percorrer os municípios que pertencem à bacia. A mobilização teve o papel de apresentar o Comitê e sensibilizar os interessados a participarem do processo eleitoral.
Compete ao INGÁ fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção, permitindo assim que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários variam de acordo com a categoria em que o candidato se encontra.
Usuários de água - deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do inscrito ou do representante legal; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa (pessoa jurídica); cópia autenticada da ata da última eleição e da posse da Diretoria ou de instância equivalente e relação atualizada da sua diretoria (pessoa jurídica) e cópia autenticada do contrato ou estatuto social, registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado da Bahia (pessoa jurídica).
Usuários das categorias de Indústria, Mineração e Setor Energético; Irrigação e Agricultura; Aqüicultura; Pesca Artesanal; Lazer, Turismo e Esporte e aqueles que constituam pessoa jurídica sem fins lucrativos; e Entidades que se enquadrem nas categorias Organizações Civis de Recursos Hídricos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e Comunidades Tradicionais - deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Sociedade civil - Os documentos exigidos para os representantes dos segmentos da sociedade civil devem apresentar requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do representante legal da instituição; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa; cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado que demonstre em seu conteúdo o objetivo da entidade na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade e/ou defesa e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente e cópia autenticada da ata da última eleição e posse da Diretoria ou instância equivalente, registrada em cartório e relação atualizada da sua diretoria
Esta é a primeira renovação dos membros destes Comitês de Bacias, cujo mandato tem duração de dois anos. São os representantes dos Comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de outorga, levando em conta questões como a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.
Estão previstas a realização de Encontros Regionais, entre os dias 13 e 24 de novembro, para apresentar o que é um Comitê de Bacia e sua importância e função aos moradores da região, bem como as regras para a participação do processo eleitoral e o processo de escolha dos representantes que irão compor o Comitê. Este ano, as inscrições também poderão ser feitas durante os Encontros.
Renovação e inscrição
Os candidatos interessados podem se inscrever na sede do INGÁ em Salvador e nas 11 Unidades Regionais (UR's) e, nos 26 Escritórios Regionais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A inscrição só poderá ser feita presencialmente. Todo o cronograma do processo eleitoral e a relação de documentos podem ser consultados no site www.inga.ba.gov.br/comites.
O número de vagas será distribuído de maneira tripartite e paritária, ou seja, equivalente para cada segmento. Serão disponibilizadas 18 vagas para o CBH do Rio Salitre e 30 para o CBH do Leste. O CBH do Rio Itapicuru terá 27 vagas também distribuídas igualmente e mais três destinadas aos povos indígenas.
Para ampliar a participação da sociedade na renovação dos CBHs, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que exerce o papel de secretaria executiva dos Comitês de Bacias do Estado, selecionou mobilizadores para percorrer os municípios que pertencem à bacia. A mobilização teve o papel de apresentar o Comitê e sensibilizar os interessados a participarem do processo eleitoral.
Compete ao INGÁ fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção, permitindo assim que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários variam de acordo com a categoria em que o candidato se encontra.
Usuários de água - deverão entregar os seguintes documentos no ato da inscrição: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do inscrito ou do representante legal; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa (pessoa jurídica); cópia autenticada da ata da última eleição e da posse da Diretoria ou de instância equivalente e relação atualizada da sua diretoria (pessoa jurídica) e cópia autenticada do contrato ou estatuto social, registrado em Cartório ou Junta Comercial do Estado da Bahia (pessoa jurídica).
Usuários das categorias de Indústria, Mineração e Setor Energético; Irrigação e Agricultura; Aqüicultura; Pesca Artesanal; Lazer, Turismo e Esporte e aqueles que constituam pessoa jurídica sem fins lucrativos; e Entidades que se enquadrem nas categorias Organizações Civis de Recursos Hídricos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituições de Ensino e/ou Pesquisa e Comunidades Tradicionais - deverão observar as instruções específicas para a apresentação de documentos contidas nos respectivos editais de eleição.
Sociedade civil - Os documentos exigidos para os representantes dos segmentos da sociedade civil devem apresentar requerimento de inscrição devidamente preenchido; cópia autenticada dos documentos pessoais (RG, CPF) do representante legal da instituição; cópia autenticada do CNPJ, com Declaração de Certidão Ativa; cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado que demonstre em seu conteúdo o objetivo da entidade na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade e/ou defesa e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente e cópia autenticada da ata da última eleição e posse da Diretoria ou instância equivalente, registrada em cartório e relação atualizada da sua diretoria
Locais de inscrição
Rio Salitre
Unidade Regional - Juazeiro
Escritórios da EBDA - Ourolândia, Umburanas, Miguel Calmon, Mirangaba, Jacobina e Campo Formoso.
Leste
Unidade Regional - Itabuna
Escritórios da EBDA - Itambé, Itapetiga, Ilhéus, Canavieiras, Coaraci e Ibicaraí
Rio Itapicuru
Unidade Regional - Senhor do Bonfim
Escritórios da EBDA
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja bem vindo e deixe aqui seus comentários, idéias, sugestões, propostas e notícias de ações em defesa dos rios, que vc tomou conhecimento.
Seu comentário é muito importante para nosso trabalho!
Querendo uma resposta pessoal, deixe seu e-mail.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários. Portanto, não serão publicados comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo, o quadro de comentários do blog ainda apresenta a opção comentar anônimo; mas, com a mudança na legislação,
....... NÃO SERÃO PUBLICADOS COMENTÁRIOS DE ANÔNIMOS....
COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, geralmente de incompetentes e covardes, que só querem destruir o trabalho em benefício das comunidades FICAM PROIBIDOS NESTE BLOG.
No "COMENTAR COMO" clique no Nome/URL e coloque seu nome e cidade de origem. Obrigado
AJUDE A SALVAR OS NOSSOS RIOS E MARES!!!
E-mail: sosriosdobrasil@yahoo.com.br