Se você e sua comunidade desejam resolver o problema de poluição e contaminação das águas de sua bacia hidrográfica, basta procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO de sua Comarca e solicitar providências, através de uma "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", contra os poluidores. Não tem custo algum e suas gerações futuras vão agradecer muito!

DIA DA TERRA 2014

DIA DA TERRA 2014
O que fizermos para o nosso PLANETA TERRA será sentido e colhido pelos nossos filhos, netos e bisnetos nas próximas décadas. Poderão ser ações destruidoras ou benéficas...lembrem-se que nossas ações serão cobradas ou valorizadas por nossas gerações futuras! <\b>

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26 de fevereiro de 2011

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) CONCEDE 712 OUTORGAS EM 2010


Sistemas de irrigação (foto:
Rogério Jesus Fernandes
 

Irrigação é finalidade mais outorgada de 2010 
Raylton Alves

Das 712 outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas
(ANA) em 2010, 49,2% foram para a finalidade de irrigação.

Outros usos da água que também tiveram destaque quantitativo
foram os de aquicultura (12,6%) e mineração (10,6%). Durante
o ano, o total de usuários regularizados foi de 810, já que
98 independiam de outorga.

Uma das outorgas que se destacou em 2010 foi a concedida ao
Canal do Sertão Alagoano, projeto iniciado no início da
década de 90 para implantação de canal de adução de água
bruta para usos múltiplos, especialmente a irrigação, com
extensão prevista de 250km desde o reservatório de Moxotó
(rio São Francisco) até Arapiraca (AL). A ANA impôs uma
série de exigências, como a sustentabilidade institucional e
financeira do projeto, que cobrará pelo uso das águas do
Canal do Sertão Alagoano e terá o Fundo Estadual dos
Recursos Hídricos de Alagoas como garantia. No caso, a
Agência outorgou o direito de uso para a vazão de 2,67
metros cúbico! s por segundo.

Outra outorga significativa em 2010 foi para o Projeto
Pontal, na bacia do São Francisco, que está sendo submetido
ao regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o governo
federal. Este projeto de irrigação de grande porte da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) é a primeira PPP de irrigação regulada
pela ANA, que tem o papel de reguladora dos serviços
públicos de adução de água bruta, conforme a Lei nº 12.058,
de 13 de outubro de 2009. A outorga estipula a vazão de
captação de 7,8m³/s para utilização na irrigação de 7.717
hectares e o atendimento aos usos múltiplos da &aacu! te;gua
na região, como: consumo humano e dessedentação de animais.

Também no ano passado destacou-se a outorga preventiva
emitida para a Codevasf para fins de planejamento do
abastecimento de aproximadamente 150 mil habitantes em 254
comunidades de Alagoas, Bahia e Pernambuco.

Para mais informações sobre a outorga, acesse:
http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outrogaefiscalizacao/Agilize.aspx.

O grande portal dos mineiros
http://www.uai.com.br
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