SOS RIO PARAGUAI - MINISTÉRIO PÚBLICO (MT) QUER EVITAR LANÇAMENTO DE ESGOTOS

Rio Paraguai, pantanal matogrossense

MP propõe ação para evitar lançamento de esgoto
no rio Paraguai

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso

O lançamento de esgoto in natura no Rio Paraguai motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a propor ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Barra do Bugres, o Estado de Mato Grosso e a União Federal. Na ação, o MP requer à Justiça que seja estabelecido um prazo de 180 dias para a construção de um sistema de tratamento e coleta de efluentes capaz de atender a demanda do município. Requer, ainda, que em 120 dias, sejam iniciadas as obras de implantação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade.

Dr. Rinaldo Segundo, jovem Promotor Público de Barra do Bugres (MT)
(Foto: TVI Digital)

De acordo com o promotor de Justiça de Barra do Bugres, Rinaldo Segundo, o Ministério Público recebeu denúncia relatando que redes de esgoto estavam sendo escoadas nos rios Paraguai e Bugres sem nenhum tipo de tratamento, bem como a existência de lixo nas margens dos rios. Instauramos um procedimento para apurar as denúncias e constatou-se o lançamento de esgoto in natura no rio Paraguai. Também solicitamos informações a diversos órgãos públicos da área de meio ambiente sobre as providências adotadas para coibir a poluição nos referidos rios.

Segundo ele, o rio Paraguai é um dos componentes dos recursos hídricos brasileiros. A descarga de esgoto sem tratamento nos cursos d'água consiste no que a doutrina chama de poluição hídrica e compromete, cada vez mais, a qualidade dos recursos hídricos. Por esse motivo, tal prática é coibida pela legislação ambiental, que veda esse lançamento de dejetos ao impor restrições à atividades poluentes, afirmou.

Na ação, a Promotoria de Justiça também requer que o município, o Estado e a União promovam análises físico-química e microbiológica periódica dos efluentes finais do rio Paraguai, bem como informem em juízo o prazo necessário para a conclusão das obras.

ALAGAMENTO - O Ministério Público ressaltou que a falta de um sistema de esgotamento sanitário ocasiona alagamento no bairro Boa Esperança, em Barra do Bugres, causando prejuízos e problemas de saúde à população. Os moradores do município estão enfrentando grave risco de epidemias de várias doenças causadas por utilizar água com alto potencial de possível contaminação.

Na ação, o promotor destacou que o município de Barra do Bugres informou que a efetivação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário, que até o momento não foi atendido pelo Ministério da Saúde, é apontado como fonte para solucionar os dois problemas ambientais: o da poluição dos rios Bugres e Paraguai e o alagamento do bairro Boa Esperança.

Não se pode atribuir a responsabilidade somente a um ou outro ente público, o dever de proteger o meio ambiente incumbe a todos eles fazê-lo. Ele explicou, ainda, que a inclusão da União como ré na ação deve-se à interpretação do artigo 109, parágrafo 3, da Constituição Federal, bem como de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não havendo o devido tratamento, estamos diante de grave lesão para o meio ambiente e para a população, que pode adquirir diversas doenças como verminoses, doenças da pelé, viroses, leptospirose, hepatites, febre tifóide, cólera, entre outras.

NOSSOS PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MATO GROSSO, QUE ESTÁ FAZENDO A SUA PARTE PARA SALVAR O BELO RIO PARAGUAI !

SE OS RIOS DE SUA BACIA HIDROGRÁFICA ESTÃO SENDO POLUÍDOS POR ESGOTOS SEM TRATAMENTO, PROCURE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SUA COMARCA E SOLICITE ENÉRGICAS SOLUÇÕES

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