Elevador Lacerda, Mercado Modelo e baía de Todos os Santos, em Salvador - Bahia
Bahia tem nova Lei de Recursos Hídricos
Democratiza a gestão das águas, aumenta a participação popular nas decisões e amplia as atribuições do INGÁ na fiscalização e na execução das políticas de recursos hídricos
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, promulgou nesta sexta-feira (9) a lei estadual 11.612 de 08 de outubro de 2009, fazendo valer a nova Política Estadual de Recursos Hídricos. Ela representa uma conquista da sociedade e um compromisso do Governo Wagner em conferir um caráter socioambiental à gestão das águas no Estado e possibilitar avanços nas políticas públicas pelas águas.
A nova lei é norteada pelo princípio “A água é um bem de uso do povo”, garantindo mais participação popular na gestão e na execução das políticas públicas das águas, através de uma maior democratização do debate, como a ampliação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que terá uma cadeira a mais para os representantes dos usuários de água e contará com mais dois representantes da sociedade civil.
Para reforçar a preservação da água, a reformulação da lei propõe uma nova perspectiva socioambiental, possibilitando a ampliação da fiscalização das Bacias Hidrográficas, o combate à degradação de matas ciliares e nascentes, à poluição hídrica e à desertificação.
Ao órgão gestor das águas no Estado, coube a ampliação das responsabilidades. Haverá uma maior rigidez na fiscalização dos recursos hídricos, com o aumento dos valores máximos das multas de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, e a promoção de ações de educação ambiental. Este conjunto de atribuições visa assegurar quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais no Estado.
“A nova lei apresenta avanços significativos na ampliação da gestão participativa e na ampliação na fiscalização administrativa. Ela articula o que há de mais avançado em termos de instrumentais da política das águas e isso contribui para uma maior capacidade institucional”, explica o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.
O uso prioritário das águas para o abastecimento humano e a gestão voltada para a promoção dos múltiplos usos também fazem parte dos princípios norteadores da nova legislação. O Governador Jaques Wagner destaca as novas características da lei, que a torna cada vez mais democrática e responsável com o meio ambiente. “Se não dermos uma destinação sustentável às nossas riquezas naturais, por si elas não se sustentarão. Nós temos que buscar a sustentabilidade do ponto de vista socioambiental. Isso para mim é uma questão de vida e não uma questão política”, explica Jaques Wagner.
Acesse a íntegra da nova lei em http://www.inga.ba.gov.br/
09/10/09
Ascom INGÁ
Mais informações:
Letícia Belém/Joanita Nascimento / Tiago Miranda
(71) 3116-3286/ 3042 /3215 /9966-7345
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
Divulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Democratiza a gestão das águas, aumenta a participação popular nas decisões e amplia as atribuições do INGÁ na fiscalização e na execução das políticas de recursos hídricos
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, promulgou nesta sexta-feira (9) a lei estadual 11.612 de 08 de outubro de 2009, fazendo valer a nova Política Estadual de Recursos Hídricos. Ela representa uma conquista da sociedade e um compromisso do Governo Wagner em conferir um caráter socioambiental à gestão das águas no Estado e possibilitar avanços nas políticas públicas pelas águas.
A nova lei é norteada pelo princípio “A água é um bem de uso do povo”, garantindo mais participação popular na gestão e na execução das políticas públicas das águas, através de uma maior democratização do debate, como a ampliação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que terá uma cadeira a mais para os representantes dos usuários de água e contará com mais dois representantes da sociedade civil.
Para reforçar a preservação da água, a reformulação da lei propõe uma nova perspectiva socioambiental, possibilitando a ampliação da fiscalização das Bacias Hidrográficas, o combate à degradação de matas ciliares e nascentes, à poluição hídrica e à desertificação.
Ao órgão gestor das águas no Estado, coube a ampliação das responsabilidades. Haverá uma maior rigidez na fiscalização dos recursos hídricos, com o aumento dos valores máximos das multas de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, e a promoção de ações de educação ambiental. Este conjunto de atribuições visa assegurar quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais no Estado.
“A nova lei apresenta avanços significativos na ampliação da gestão participativa e na ampliação na fiscalização administrativa. Ela articula o que há de mais avançado em termos de instrumentais da política das águas e isso contribui para uma maior capacidade institucional”, explica o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.
O uso prioritário das águas para o abastecimento humano e a gestão voltada para a promoção dos múltiplos usos também fazem parte dos princípios norteadores da nova legislação. O Governador Jaques Wagner destaca as novas características da lei, que a torna cada vez mais democrática e responsável com o meio ambiente. “Se não dermos uma destinação sustentável às nossas riquezas naturais, por si elas não se sustentarão. Nós temos que buscar a sustentabilidade do ponto de vista socioambiental. Isso para mim é uma questão de vida e não uma questão política”, explica Jaques Wagner.
Acesse a íntegra da nova lei em http://www.inga.ba.gov.br/
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