Se você e sua comunidade desejam resolver o problema de poluição e contaminação das águas de sua bacia hidrográfica, basta procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO de sua Comarca e solicitar providências, através de uma "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", contra os poluidores. Não tem custo algum e suas gerações futuras vão agradecer muito!

DIA DA TERRA 2014

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O que fizermos para o nosso PLANETA TERRA será sentido e colhido pelos nossos filhos, netos e bisnetos nas próximas décadas. Poderão ser ações destruidoras ou benéficas...lembrem-se que nossas ações serão cobradas ou valorizadas por nossas gerações futuras! <\b>

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12 de abril de 2010

ATLÂNTICO PENETRA NO VELHO CHICO E SALINIZA SUAS ÁGUAS

Imensos areais na região da foz do Rio São Francisco

O mar que invade o Sertão

Lázaro Guimarães

Os 208 quilômetros abaixo da hidrelétrica de Xingó estão tomados por imensos areais.

No tempo das grandes descobertas, os navegadores ancoravam as caravelas a alguns quilômetros da foz do rio São Francisco para se abastecer de água doce. O rio-mar tinha força bastante para avançar sobre o oceano. Hoje a situação se inverte: o Atlântico penetra no Velho Chico e saliniza suas águas. Peixes de água salgada são encontrados a dezenas de quilômetros no leito do rio. O pior é que a fonte de abastecimento de outrora se transformou em fator de contaminação de mão dupla.


Este relato feito pelo juiz federal e professor Carlos Rebelo Júnior, na II Conferência Internacional sobre Sinergias Ambientais entre as Águas Continentais e Marítimas, realizado na semana passada em Buenos Aires, despertou forte reação dos cientistas e ambientalistas, que concluíram pela necessidade de urgente reversão do processo de destruição do rio da unidade brasileira.


Mostrou o magistrado que nos últimos 40 anos o Velho Chico perdeu 40% do seu volume de água e que a cada ano são lançadas 18 milhões de toneladas de areia e terra para seu leito, infestado por esgotos domésticos e industriais e todo tipo de dejetos. Centenas de municípios ao longo dos quase três mil quilômetros de extensão, desde a Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a Praia de Piaçabuçu, em Alagoas, participam desse atentado à natureza.


Dentre os exemplos de alterações significativas desse cenário, Rebelo apontou: embaixo da ponte entre Alagoas e Sergipe, em Própria, sobre a BR 101, o rio tinha uma profundidade de 45 a 55 metros, mas hoje os bancos de areia são vistos ao longo do leito, por entre as águas que passam por pequenos canais; os 208 quilômetros abaixo da hidrelétrica de Xingó estão tomados por imensos areais; a atividade de pesca diminui bastante e, paradoxalmente, é possível pescar robalo, de água salgada, a 145 quilômetros acima da foz; a cunha salina avança destruindo localidades, como a ilha do Cabeço e o povoado de Costinha.


Tudo isso ocorre apesar de o Brasil ser um dos subscritores dos diversos tratados e convenções internacionais que impõem obrigações de prevenção, redução e controle da contaminação do meio marinho de qualquer fonte, dentre os quais o Convênio de Direito do Mar, de 1982, o Convênio sobre Usos dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação, de 1997, o Protocolo de Aruba, de 1999, sobre os quais discorre em profundidade a professora Griselda Capaldo, da Universidade de Buenos Aires, destacando a importância de uma ação conjunta internacional como meio de proporcional o tratamento e assimilação natural de resíduos de origem antrópica, a proteção contra as tormentas, a provisão de alimentos, de matérias primas, a recreação e o gozo estético, as oportunidades de emprego e a regulação do clima do planeta Terra. Tais convenções não encontram efetividade, ao contrário de outras tantas, de natureza comercial, nas quais as nações ricas impõem regras que privilegiam fortemente o capital financeiro, os investimentos especulativos, em detrimento da produção de bens, inclusive alimentos, não obstante a pobreza e a miséria que afetam bilhões de seres humanos em todos os continentes, especialmente a África, a Ásia e a América do Sul.


Aí se dá um retrocesso de séculos, à época em que as caravelas singravam os mares sob o império do sistema de privilégios. Tudo para umas poucas nações, à época, Inglaterra, Portugal e Espanha, e ferro para a periferia. É o feudalismo financeiro que agora se impõe.


Lauro Guimarães é Magistrado e professor universitário (jlas@uol.com.br)

Artigo publicado na edição do Diário de Pernambuco de 11/04/2010 – Caderno Opinião

por João SuassunaÚltima modificação 12/04/2010 16:50

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