Se você e sua comunidade desejam resolver o problema de poluição e contaminação das águas de sua bacia hidrográfica, basta procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO de sua Comarca e solicitar providências, através de uma "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", contra os poluidores. Não tem custo algum e suas gerações futuras vão agradecer muito!

DIA DA TERRA 2014

DIA DA TERRA 2014
O que fizermos para o nosso PLANETA TERRA será sentido e colhido pelos nossos filhos, netos e bisnetos nas próximas décadas. Poderão ser ações destruidoras ou benéficas...lembrem-se que nossas ações serão cobradas ou valorizadas por nossas gerações futuras! <\b>

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6 de abril de 2010

CURSO: GESTÃO AMBIENTAL - "ASPECTO LEGAIS E INTITUCIONAIS" - ABES RJ

From: Jorge Rios To: ABES Rio

Sent: Monday, April 05, 2010 4:54 PM
Subject: Re: Curso Gestão Ambiental - ABES RIO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Local: AV. Beira Mar, 216 /1103 – Centro- RJ.

INSTRUTOR: Prof. JORGE PAES RIOS

EMENTA

Curso: GESTÃO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS.

24 horas = Horário: 09:00 às 18:00 hs.

Objetivo: Capacitar os profissionais das diversas áreas para o entendimento da GESTÃO AMBIENTAL e seus ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS, contemplando fundamentos teóricos e práticos, em situações que condizem com as necessidades dos setores público e privado na área ambiental.

Programação Analítica

Tópico

Carga Horária (hora)

I. INTRODUÇAÕ A HISTÓRIA DO DIREITO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL.

4:00 hs

II. PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI 6.938/81

4:00 hs

III. PNRH - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – LEI 9.433/97 [Lei das Águas]

4:00 hs

IV. INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO DIREITO AMBIENTAL

4:00 hs

V. SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL [SLAP]

4:00 hs

VI. SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO [SNUC]

2:00 hs

VII. CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98

2:00 hs

Referências Bibliográficas: RIOS, J.L.P: GESTÃO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS. Clube de Engenharia. Rio, 1999.

ANTUNES, P. B.: DIREITO AMBIENTAL. ED. Lúmen Júris. Rio, 2002.

TAXA DE INSCRIÇÃO (Incluindo Material Didático e Certificado) :

NÃO SÓCIO =

SÓCIO/ABES=

ESTUDANTE =

ESTUDANTE/SOCIO =

Maiores informações pelo site: www.abesrio. org.br. ou email diretoria@abesrio. org.br

TEL: 021 -2262-3602 begin_of_the_skype_highlighting 021 -2262-3602 end_of_the_skype_highlighting [MARTA]

Instrutor: Jorge Luiz Paes Rios - Engenheiro Civil, Hidráulico e Sanitarista EEUFRJ/1970.
Especialista em Hidráulica do LNEC/ Portugal. Mestrado em Recursos Hídricos no INPG - Grenoble - França. Ex-Superintendente de Rec. Hídricos do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente Perito concursado do Min. Público da União. Prof. de diversas Universidades no Brasil e no Exterior.
www.profrios. kit.net

Gestão Ambiental: Aspectos Legais e Institucionais
DATA - 26 a 28/ MAIO - Rio de Janeiro/RJ
Instrutor:
JORGE PAES RIOS

SECRETARIA: Marta Bonan - ABES RIO


INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
Divulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas do Brasil!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!

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