Se você e sua comunidade desejam resolver o problema de poluição e contaminação das águas de sua bacia hidrográfica, basta procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO de sua Comarca e solicitar providências, através de uma "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", contra os poluidores. Não tem custo algum e suas gerações futuras vão agradecer muito!

DIA DA TERRA 2014

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O que fizermos para o nosso PLANETA TERRA será sentido e colhido pelos nossos filhos, netos e bisnetos nas próximas décadas. Poderão ser ações destruidoras ou benéficas...lembrem-se que nossas ações serão cobradas ou valorizadas por nossas gerações futuras! <\b>

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9 de abril de 2010

OAB QUER SABER PORQUE 65% DAS VERBAS FEDERAIS PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES FOI PARA A BAHIA

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, anuncia ajuda a vítimas das chuvas no RJ.(Marcello Casal Jr/ABr)

OAB vai pedir que MPF investigue verbas para prevenção de enchentes

Ação é motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.
OAB-RJ oferece orientação gratuita para vítimas das chuvas no Rio.

Débora Santos Do G1, em Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira (8) que vai ingressar no Ministério Público Federal com um pedido de apuração da aplicação das verbas federais para prevenção de desastres. A ação é motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nos últimos dias e se baseia na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria Nacional de Defesa Civil que mostra desequilíbrio na distribuição de recursos destinados para ações de prevenção a catástrofes entre 2004 e 2009.


RIO DE JANEIRO FOI PRETERIDO
O relatório do TCU revela que o Rio de Janeiro e seus municípios receberam apenas 0,65% da verba liberada no período. “A responsabilidade tem sido diluída e jogada para as intempéries e ninguém assume. A postura da ordem é de cobrar uma apuração efetiva a respeito da verdadeira caixa preta que virou as verbas para esse assunto”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.



Cavalcante relatou ainda que 65% das verbas foram para a Bahia, estado de origem do ex-ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, e apenas 9% foram destinadas a Santa Catarina, que no final de 2008 foi atingida por enchentes. “É algo que precisa ser investigado. Não que a Bahia não mereça, mas será que Santa Catarina que teve uma calamidade não mereceria mais atenção”, afirma o presidente da OAB.


Geddel Vieira Lima disse ao G1 que estranhou o fato de o TCU ter decidido votar este relatório na semana em que acontecem as enchentes no Rio de Janeiro. Segundo ele, as obras de macrodrenagem que poderiam amenizar os problemas do Rio estavam à cargo do Ministério das Cidades. “Tem muita gente querendo aparecer no Jornal Nacional. Não vamos transformar uma tragédia em instrumento de disputa política. Podem perguntar ao governador e ao prefeito do Rio de Janeiro. Tudo o que foi pedido pelo estado foi atendido”, afirmou o ex-ministro da Integração.


Advogados
O presidente da OAB-RJ, Wadir Damous, informou que cinco advogados estão à disposição da população do Rio de Janeiro para orientar gratuitamente a população sobre como agir em relação às perdas materiais com o desastre e inclusive na adoção de medidas judiciais para o ressarcimento dos prejuízos.


Inclusive a OAB vai orientar pedidos de ressarcimento para as pessoas que, por causa das chuvas, não conseguiram pagar contas em dia e sofrerão cobrança de juros.

FONTE G1 - GLOBO.COM

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Um comentário:

  1. Luiz Silvério Reis - Rio de Janeiro - RJ09 abril, 2010 13:47

    Não é esse ex-ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, candidato a Governador da Bahia?
    Não estaria ele fazendo "farol" para os prefeitos baianos com verba que deveria ser destinada a Santa Catarina e Rio de Janeiro, estados que realmente apresentam sérios problemas de desastres ecológicos e que a Bahia nem de perto tem um quinto dos problemas desses estados?
    Se fosse um país sério e governado por gente competente isso seria apurado com severidade e exigida a devolução das verbas desviadas.
    Sabemos que não vai dar em nada, pois Lula já saiu em defesa de seu amigo e correligionário do PT que concorrerá ao Governo da Bahia.
    TRISTE E LAMENTÁVEL!!!

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