VERBAS DA DEFESA CIVIL APRESENTAM FALHAS QUE DIFICULTAM ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS

Falhas na Defesa Civil dificultam assistência em desastres, aponta TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na estrutura física e na gestão de órgãos e recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que dificultam a assistência às vítimas em casos de desastres.

Segundo o TCU, a falta de articulação entre a Sedec e os órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil e entre os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional dificultam as ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução em regiões do país afetadas, por exemplo, por enchentes.

Em alguns casos, há atraso na liberação de recursos porque órgãos locais desconhecem a legislação ou apresentam projetos que não obedecem os critérios técnicos para receber a ajuda.

De acordo com o relator do processo, ministro Benjamim Zymler, falta transparência na execução de ações da Defesa Civil, que não possui registros sobre as solicitações de recursos relacionados ao programa de resposta e prevenção.

No relatório, o TCU recomenda que a Sedec – ligada ao Ministério da Integração Nacional – melhore o sistema de transferência de recursos, garanta o registro de todas as solicitações recebidas – atendidas ou não – e dê publicidade aos dados na página do ministério na internet. O tribunal também pede que a Sedec adote critérios objetivos para destinar recursos para obras preventivas. (Fonte: Agência Brasil)/AMBIENTE BRASIL

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