Reunião sobre cobertura do Rio Cascão no Imbuí adiada para 09 de março
Atendendo a uma solicitação da Casa Civil do Governo da Bahia, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) transferiu a reunião que estava agendada para acontecer nesta quinta-feira (4), sobre as obras de canalização do Rio Cascão (conhecido como Rio das Pedras), no bairro do Imbuí, para a próxima terça-feira, dia 09 de março.
A reunião acontecerá às 17h30, na sede do INGÁ, no Itaigara, e contará com a presença de representantes da Casa Civil, da Embasa, da Prefeitura Municipal do Salvador, da empreiteira Construtora OAS e do diretor geral do INGÁ, Julio Rocha, e das equipes de Outorga e de Fiscalização do órgão.
O objetivo da reunião é discutir o cumprimento dos condicionantes (condições) da outorga (autorização) concedida pelo INGÁ para a intervenção hídrica realizada pelo Poder Público Municipal no Rio Cascão, de macrodrenagem e canalização no bairro do Imbuí. “Na reunião, espera-se também que a Prefeitura Municipal indique qual o procedimento/método construtivo que será utilizado para remoção das placas e equipamentos, para ser analisado pelo órgão", informou o diretor geral do INGÁ, Julio Rocha.
Além da sua atribuição legal institucional, por determinação do juiz federal Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara da Justiça Federal – provocado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública assinada por seis Procuradores da República -, o INGÁ foi citado a fiscalizar o cumprimento das condicionantes constantes das outorgas (645 e 647, de setembro de 2009), que autorizaram de forma temporária a cobertura do Rio Cascão.
Parecer técnico do Crea
O INGÁ recebeu nesta quinta-feira (4) o parecer técnico que havia solicitado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), apontando se as placas para a cobertura do rio e os equipamentos urbanos sobre a cobertura do rio são em caráter permanente ou temporário. A análise dos técnicos do INGÁ sobre o laudo será divulgada após a reunião do dia 09.
Sobre a outorga
Após um consenso entre a Prefeitura Municipal do Salvador e a Casa Civil do Governo da Bahia, o órgão gestor das águas da Bahia autorizou a cobertura do rio de forma transitória, com placas removíveis, e equipamentos urbanos sobre a cobertura com métodos construtivos que permitam sua remoção, ou seja, não permanentes. Além disso, a autorização prevê a colocação de placas translúcidas – que permitam a passagem de luz; e a instalação de dispositivos eólicos – que permitam a troca de oxigênio entre o rio e a atmosfera.
O objetivo do INGÁ é que o rio seja revitalizado, através das obras de esgotamento sanitário que estão sendo realizadas pela Embasa em toda a bacia do Alto Pituaçu desde o segundo semestre de 2009, com previsão de 100% de ligações de esgoto. Tratar esgotos faz retornar a vida ao rio, para ser devolvido à população com as águas limpas – assim como é sua nascente: uma área de mata atlântica preservada dentro do 19º BC, no bairro do Cabula.
Isto porque o INGÁ entende que a cobertura do rio deve ser retirada até que sua qualidade melhore com a retirada do lançamento dos esgotos, que possibilitará a remoção das placas sobre o leito do rio.
Esclarecimentos
O INGÁ possui como uma de suas atribuições legais a concessão de outorga – que é a autorização para uso da água ou intervenção em corpo d’água que altere o regime e a quantidade de água de um rio. Trata-se de um instrumento administrativo previsto na lei federal 9.433/97, e leis estaduais 11.050/08 e 11.612/09 (em substituição à lei 10.432/06), e é concedida após estudos técnicos hidrológicos e hidráulicos.
Vale esclarecer que, em nenhum momento, ao contrário do que vem sendo noticiado por parte da imprensa de Salvador, o INGÁ mandou embargar ou paralisar a obra de cobertura do rio, desde o seu início, em julho de 2009. O INGÁ vem notificando e advertindo a Prefeitura Municipal do Salvador sobre o cumprimento das leis das águas - federais e estaduais - e posteriormente das outorgas (autorizações) emitidas.
Na última quinta-feira (25), o INGÁ emitiu um auto de advertência à Superintendência de Conservação e Obras Públicas da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura de Salvador para a observância do cumprimento dos condicionantes constantes na portaria da outorga para a realização da obra, principalmente em relação à possibilidade de remoção dos equipamentos instalados sobre as placas de cobertura do rio, nos primeiros 200 metros após a Avenida Paralela. Isto porque a obra está sendo feita em desacordo com o que foi autorizado (outorgado) pelo INGÁ em agosto e setembro de 2009, mesmo após combinação entre as partes.
É importante esclarecer que a outorga é um ato administrativo, baseado em critérios técnicos e ambientais, e não tem qualquer conotação política. Um rio coberto impede que o lixo acumulado no canal seja retirado, impermeabiliza ainda mais o solo da cidade e impede que a água da chuva se infiltre, além de provocar um ambiente propício ao aparecimento de vetores transmissores de doenças, como ratos, porque propicia um ambiente úmido, escuro e fétido. A cobertura do rio também não resolve o problema do mau cheiro, o que acontecerá somente após a coleta e tratamento dos esgotos lançados in natura no rio.
Aliado a isso, a canalização, a revestimento do leito e a cobertura do rio não garantem o fim das enchentes e alagamentos no local da intervenção. A exemplo do que aconteceu nas últimas semanas em São Paulo - que possui 40 rios canalizados com leitos impermeabilizados - a cobertura de rios provoca a ocorrência de enchentes, alagamentos e transbordamentos, provocando transtornos à população e vitimando vidas.
As ocorrências vêm sendo observadas também em Belo Horizonte (MG), com o transbordamento do Ribeirão Arrudas, também canalizado; na Ilha da Madeira, em Portugal; além da primeira enchente que impactou a comunidade do Bate Facho na última chuva forte que caiu em Salvador, e das que aconteceram no Canal da avenida Centenário.
04/03/10 Ascom INGÁ
Mais informações: Letícia Belém/ Yordan Bosco/ Francisco Ribeiro (71) 3116-3286/ 3042 /3215 /9966-7345SAIBA MAIS
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