GOVERNO DA BAHIA AMPLIA
GESTÃO PARTICIPATIVA
O Governo da Bahia, através do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), realiza numa só cerimônia, nesta quinta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), várias atividades que compõem a Semana das Águas, em celebração ao Dia Mundial das águas (22 de março).
O governador Jaques Wagner empossa os representantes eleitos para seis Comitês de Bacias Hidrográficas - com o objetivo de consolidar a gestão dos recursos hídricos na Bahia de maneira participativa e descentralizada-, lança o Projeto Aguadas – que visa uma melhor qualidade de vida no Semiárido baiano – assina o Termo de Cooperação Técnica de Gestão de Águas entre Brasil e São Tomé e Príncipe (África) - com o objetivo de integrar as políticas nacionais voltadas para a gestão dos recursos hídricos em São Tomé e Príncipe-, e ainda regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba) – para auxiliar nos investimentos e a destinação de recursos na Política Estadual de Recursos Hídricos.
Sobre Comitês de Bacias
Serão empossados representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe; Verde e Jacaré; Paraguaçu; Itapicuru; Salitre; e Leste, que irão contribuir para a gestão e cuidados das águas nas mais diversas regiões do Estado.
O primeiro processo de renovação dos Comitês dá posse a 238 representantes eleitos para a gestão 2010-2012. O processo de renovação realizado a partir do primeiro semestre de 2009 foi norteado pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) nº 52 de 2009, que estabelece diretrizes e critérios para a criação e renovação dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia.
Foram mobilizadas cerca de duas mil instituições da sociedade civil e usuários da água, mais de 150 prefeituras e 570 inscritos. As ações de mobilização e renovação beneficiam uma população de 7,8 milhões de pessoas em 235 municípios, numa área de 160.548,81 km2. O investimento é estimado em R$ 1,5 milhões.
O Comitê de Bacia é formado por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca).
O objetivo é promover a gestão participativa das águas, pois, entre outras atribuições, os Comitês participam da aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica, da mediação de conflitos no uso das águas, debatem a política de recursos hídricos, as diretrizes de outorga (autorização para uso da água) e acompanham o monitoramento da qualidade das águas da região.
Sobre Projeto Aguadas
Cerca de 1,4 mil famílias da agricultura familiar do Semiárido baiano serão diretamente beneficiadas, em 2010, pelo Projeto Aguadas, experiência piloto que visa dotar pequenas propriedades rurais de reservatórios de água das chuvas – apropriados ao clima da região – aumentando a capacidade de produção e permanência dos agricultores no campo ao lhes assegurar uma vida digna.
Cerca de 7,3 mil pessoas participarão de cursos de capacitação sobre Convivência com o Semiárido, Gestão de Recursos Hídricos Familiares e Meio Ambiente, com investimento de R$ 8,2 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
O Programa Água para Todos já vem assegurando água de qualidade para o consumo humano para os habitantes da região do Semiárido. O Projeto Aguadas representa mais um passo na transformação das condições de vida da população local, especialmente de agricultores familiares.
A quantidade de chuva anual – de 300 a 700mm – que cai na região seria suficiente para o desenvolvimento da pequena pecuária e da lavoura de sequeiro, desde que a água precipitada nos quatro a seis meses chuvosos fosse captada e armazenada, o que não acontece pela falta de estrutura hídrica ideal das pequenas propriedades para estocar e conservar essa água.
Em dezembro de 2009, por meio do INGÁ, o Governo do Estado assinou convênio com nove organizações da sociedade civil vinculadas à Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), que irão desenvolver as ações do projeto. Em pequenas propriedades distribuídas em 69 municípios, serão implementados 620 barreiros trincheira, 322 aguadas serão revitalizadas, 130 cisternas de enxurrada construídas, e implantadas 33 bombas d'água populares – medidas que, além de transformar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, irão contribuir para o combate à desertificação.
Sobre o Projeto de fortalecimento e gestão de águas entre Brasil e São Tomé e Príncipe
O Projeto prevê a integração das políticas nacionais voltadas para a gestão dos recursos hídricos Águas em São Tomé e Príncipe. O Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) será a instituição executora do Projeto de Fortalecimento Institucional de Gestão de Águas em São Tomé e Príncipe.
O programa tem como metas contribuir para a elaboração da I Lei Nacional das Águas, a elaboração do I Plano de Educação Ambiental e a implementação do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas – NAPA da República Democrática de São Tomé e Príncipe, além de capacitação de recursos humanos, realização de diagnósticos relacionados a instrumentos metodológicos e legais para gestão das águas.
A parceria entre o Governo do Estado da Bahia, Associação Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, INGÁ e Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente de São Tomé e Príncipe está firmada em princípios de solidariedade e troca de experiências e conhecimento entre gestores.
Sobre o Ferhba (Fundo Estadual de Recursos Hídricos)
A regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba) é um dos passos mais importantes para a gestão das águas da Bahia. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba) é mais um elemento decisivo para a consolidação do sistema de gestão das águas na Bahia ao disciplinar mais precisamente os investimentos e a destinação de recursos na Política Estadual de Recursos Hídricos e ao ampliar as oportunidades de maior participação, visibilidade e controle social.
O Fundo foi criado pela Lei nº 8.194 de 21 de janeiro de 2002 e seus recursos são provenientes do produto da cobrança pelo uso das águas de domínio público; da participação do Estado no resultado da exploração dos recursos naturais em até 20% do percentual estabelecido na lei estadual para o setor (Lei nº 9.281 inciso III); e de doações e outros recursos eventuais.
Enquanto instrumento da Política Pública Estadual de Recursos Hídricos, o FERHBA pretende arrecadar fundos para o fomento de algumas ações: estudos, programas, projetos, pesquisas e obras no setor de recursos hídricos; desenvolvimento de tecnologias para o uso racional das águas; operação, recuperação e manutenção de barragens; projetos e obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; melhoria da qualidade e elevação da disponibilidade da água; comunicação, mobilização, participação e controle social para o uso sustentável das águas; educação ambiental para o uso sustentável das águas; fortalecimento institucional; capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGREH; custeio do SEGREH.
Mais informações
Ascom INGÁ
3116-3215/3286/3042/3024
Patrícia Santana e Brenda Medeiros
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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