Modelo de contrato com a Sabesp é elogiado em São Paulo
Bragança Jornal Diário / Online
17/06/2010
O vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias falou, na manhã desta quarta-feira, em reunião no Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura Municipal, que o modelo de contrato que será firmado com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi elogiado pela Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o vice-prefeito, o modelo do contrato que a administração apresentará à presidência da Sabesp já foi apresentado aos vereadores de Bragança e tem sido exaustivamente debatido. Os cumprimentos recebidos, segundo ele, foram porque a Administração Municipal ao contrário de diferentes cidades que renovaram recentemente os contratos, não pediu contrapartida em asfaltamento ou outros benefícios desta espécie. No contrato com Bragança Paulista está definido que haverá a participação na arrecadação bruta e que este dinheiro será destinado ao Fundo Municipal Ambiental.
"Quando chegamos à conclusão de inserir esta clausula no contrato estávamos preocupados com o futuro. Ter as ruas da cidade todas asfaltadas é bom, mas por curto espaço de tempo; agora, o Fundo Municipal Ambiental é para um futuro muito melhor em todos os aspectos. É com isso que esta Administração está preocupada", afirmou.
A SABESP explora os serviços de saneamento e abastecimento na cidade há mais de 30 anos. O contrato de concessão venceu no dia 13 de fevereiro de 2009, desde então se iniciaram as negociações de como será o novo contrato. Isto para evitar que se repita o que ocorreu nas últimas três décadas. O resultado desta falta de controle causou enormes problemas decorrentes do precário saneamento básico e descuido com o meio ambiente, principalmente a falta de tratamento de esgotos na cidade.
A renovação do contrato com a SABESP não oferece grandes problemas, uma vez que a Administração do Município se propõe a continuar as negociações e marcar terreno, o seja, delimitar e ressaltar os interesses da população.
Segundo as declarações da advogada da SABESP, Eridane Furlan, feitas durante a sessão da Câmara Municipal em 5 de agosto de 2008, o novo contrato dispensa licitação devido ao que estabelece a Lei 11.107/05 que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
17/06/2010
O vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias falou, na manhã desta quarta-feira, em reunião no Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura Municipal, que o modelo de contrato que será firmado com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi elogiado pela Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o vice-prefeito, o modelo do contrato que a administração apresentará à presidência da Sabesp já foi apresentado aos vereadores de Bragança e tem sido exaustivamente debatido. Os cumprimentos recebidos, segundo ele, foram porque a Administração Municipal ao contrário de diferentes cidades que renovaram recentemente os contratos, não pediu contrapartida em asfaltamento ou outros benefícios desta espécie. No contrato com Bragança Paulista está definido que haverá a participação na arrecadação bruta e que este dinheiro será destinado ao Fundo Municipal Ambiental.
"Quando chegamos à conclusão de inserir esta clausula no contrato estávamos preocupados com o futuro. Ter as ruas da cidade todas asfaltadas é bom, mas por curto espaço de tempo; agora, o Fundo Municipal Ambiental é para um futuro muito melhor em todos os aspectos. É com isso que esta Administração está preocupada", afirmou.
A SABESP explora os serviços de saneamento e abastecimento na cidade há mais de 30 anos. O contrato de concessão venceu no dia 13 de fevereiro de 2009, desde então se iniciaram as negociações de como será o novo contrato. Isto para evitar que se repita o que ocorreu nas últimas três décadas. O resultado desta falta de controle causou enormes problemas decorrentes do precário saneamento básico e descuido com o meio ambiente, principalmente a falta de tratamento de esgotos na cidade.
A renovação do contrato com a SABESP não oferece grandes problemas, uma vez que a Administração do Município se propõe a continuar as negociações e marcar terreno, o seja, delimitar e ressaltar os interesses da população.
Segundo as declarações da advogada da SABESP, Eridane Furlan, feitas durante a sessão da Câmara Municipal em 5 de agosto de 2008, o novo contrato dispensa licitação devido ao que estabelece a Lei 11.107/05 que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum
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