Charge do Blog http://ecologiagrafica.blogspot.comRelator do Código Florestal diz que pode fazer mudanças no texto
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que altera o Código Florestal deverá ser votado pela comissão especial na próxima semana. A previsão foi feita hoje (29) pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que anunciou alterações no seu relatório. Ele informou que deverá apresentar as sugestões de mudanças na segunda-feira (5) e no mesmo dia começar a discussão e a votação do texto, que deverá ser concluído no dia 6.
O deputado Aldo Rebelo explicou que está recebendo e analisando as sugestões de partidos políticos, como o P-SOL, que apresentou voto em separado, além de entidades do setor ambiental, pesquisadores e órgãos governamentais como o Ministério da Agricultura entre outros.
O relator disse que deverá deixar mais claro no seu relatório que a dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescentes e que as multas ambientais aplicadas até julho de 2008 tenham prazo de prescrição suspenso. No texto apresentado no início de junho, Rebelo propôs uma moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais.
De acordo com o texto, esse prazo era o tempo necessário para que o proprietário rural se enquadrasse às novas normas. “Vou propor a suspensão do prazo de prescrição para que as pessoas que não regularizarem suas propriedades não se beneficiem com a prescrição”, disse.
De acordo com o relator, a dispensa de reserva legal para a pequena propriedade é exclusivamente para efeito de recomposição. Na sua opinião, o produtor não é obrigado a reflorestar o que não tem, mas é obrigado a manter o que ele tem de reserva. Rebelo explicou que para recompor um hectare o custo pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno produtor não tem.
O relator explicou, ainda, que vai propor ao governo que seja feito um censo para saber qual é a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa fiscalizar essas reservas e evitar mais desmatamentos. Em relação as grandes propriedades, o deputado disse que o controle já vem sendo feito por satélites.
Mesmo com a disposição do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima semana, há possibilidade da votação não ser realizada. Isso porque deputados da bancada ambientalista e também lideranças do governo entendem que o ideal é deixar a votação dessa matéria para depois do pleito eleitoral de outubro próximo, permitindo assim mais discussões e a busca de entendimento em torno do texto.
O deputado Aldo Rebelo explicou que está recebendo e analisando as sugestões de partidos políticos, como o P-SOL, que apresentou voto em separado, além de entidades do setor ambiental, pesquisadores e órgãos governamentais como o Ministério da Agricultura entre outros.
O relator disse que deverá deixar mais claro no seu relatório que a dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescentes e que as multas ambientais aplicadas até julho de 2008 tenham prazo de prescrição suspenso. No texto apresentado no início de junho, Rebelo propôs uma moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais.
De acordo com o texto, esse prazo era o tempo necessário para que o proprietário rural se enquadrasse às novas normas. “Vou propor a suspensão do prazo de prescrição para que as pessoas que não regularizarem suas propriedades não se beneficiem com a prescrição”, disse.
De acordo com o relator, a dispensa de reserva legal para a pequena propriedade é exclusivamente para efeito de recomposição. Na sua opinião, o produtor não é obrigado a reflorestar o que não tem, mas é obrigado a manter o que ele tem de reserva. Rebelo explicou que para recompor um hectare o custo pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno produtor não tem.
O relator explicou, ainda, que vai propor ao governo que seja feito um censo para saber qual é a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa fiscalizar essas reservas e evitar mais desmatamentos. Em relação as grandes propriedades, o deputado disse que o controle já vem sendo feito por satélites.
Mesmo com a disposição do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima semana, há possibilidade da votação não ser realizada. Isso porque deputados da bancada ambientalista e também lideranças do governo entendem que o ideal é deixar a votação dessa matéria para depois do pleito eleitoral de outubro próximo, permitindo assim mais discussões e a busca de entendimento em torno do texto.
Edição: Aécio Amado
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