by João Bosco Carbogim
Fonte: Valor Econômico
Mauro Zanatta, de Brasília
09/06/2010
Em sessão tumultuada por um festival de grosserias e sabotagens mútuas, deputados ruralistas e ambientalistas começaram ontem a debater a nova legislação ambiental do país. As discussões sobre a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Código Florestal Brasileiro devem ser retomadas hoje, mas os ambientalistas atuam para adiar, por meio das brechas regimentais da Câmara, a votação do texto até 2011.
Com direito a torcida organizada, que acenou cartões vermelhos e cartazes contrariados ao relator, os ambientalistas já usaram as regras internas para esticar ao máximo a leitura obrigatória do longo parecer de 309 páginas. "A estratégia é levar até o recesso", resumiu o líder do PV, Edson Duarte (BA). Ansiosos, os ruralistas querem apressar o processo para votar o texto de Rebelo no plenário da Câmara antes do início desse recesso parlamentar, previsto para meados de julho. "Não tem motivo para deixar uma decisão para 2011. O Brasil não aguenta mais essa protelação", defendeu o presidente da Comissão Especial do Código, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Em 28 páginas, o relator Aldo Rebelo altera radicalmente o atual Código Florestal ao isentar de áreas de reserva legal (RL) propriedades abaixo de quatro módulos fiscais (de 40 a 400 hectares, segundo a região) e reduzir, de 30 metros para até 7,5 metros, a área de preservação permanente (APP) em beiras de rios e cursos d'água em casos específicos. Os Estados poderão fazer essa redução de acordo com seus próprias regras. "Não há problema em termos a legislação concorrente", disse Rebelo.
Pela proposta, os Estados terão poder para anistiar, por até cinco anos, as multas, embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. Quem fez desmatamento até 22 de julho de 2008 poderá ser beneficiado com esse perdão. "Isso é o maior absurdo dessa proposta. Dá um sinal completamente contrário aos esforço de preservação ambiental assumido pelo Brasil em todos os fóruns internacionais", avaliou o diretor da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima.
O texto dá, ainda, aos Estados o poder de decidir sobre redução das APPs, recomposição por meio de espécies exóticas e prazo de consolidação de áreas exploradas. A proposta também entrega aos Estados o poder de determinar, via legislação concorrente com a União, regras regionais a partir das diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Haverá "moratória" de cinco anos para supressão florestal. "O corte raso não será permitido", disse Rebelo.
O parecer também permite a exploração de topos de morros, mas proíbe o uso agropecuário das chamadas veredas. As compensações ambientais poderão ser feitas na bacia hidrográfica onde ocorreu o desmatamento irregular. "O parecer do Aldo foi muito mais além na destruição das leis ambientais do que prevíamos", disse o diretor da ONG ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão. "Ele tirou do Poder Público, ou seja, de todos nós, o direito de decidirmos sobre o que queremos para o futuro das nossas reservas florestais". Em defesa de seu parecer, Rebelo afirmou que tenta criar "alternativas reais" para tirar 4 milhões de produtores da ilegalidade ambiental. "Eles [ONGs] têm que vestir as sandálias da humildade", disse. "Querem interditar a infraestrutura, tutelar os índios e trazer boas novas da defesa da natureza com financiamento farto, como braços paramilitares de interesses internacionais".
O texto permite, ainda, a manutenção de áreas desmatadas de forma irregular (consolidadas) por até cinco anos com imunidade de multas. Mesmo depois disso, os donos dessas terras ainda poderão assinar termos de compromissos adicionais sem a devida punição pecuniária ou criminal. Haverá restrições para lavouras em encostas cuja inclinação tenha entre 25 e 45 graus, mas permite exceções determinadas por órgãos de pesquisa.
A proposta de Aldo Rebelo também permite a soma da APP na área da reserva legal e a recomposição da mata com espécies exóticas mediante lei estadual. Rebelo libera o plantio de lavouras em várzeas e concede ao dono da terra o poder de decidir em que local fará a preservação da reserva legal, que deverá ter compensação financeira pela União, Estados e municípios.
As APPs em regiões urbanas serão definidas por meio de leis municipais. E o regulamento poderá definir, segundo o parecer de Aldo Rebelo, "outras hipóteses" para novos desmatamentos em APP por decretação de utilidade pública, como a construção de parques, praças, ruas e logradouros públicos.
Com direito a torcida organizada, que acenou cartões vermelhos e cartazes contrariados ao relator, os ambientalistas já usaram as regras internas para esticar ao máximo a leitura obrigatória do longo parecer de 309 páginas. "A estratégia é levar até o recesso", resumiu o líder do PV, Edson Duarte (BA). Ansiosos, os ruralistas querem apressar o processo para votar o texto de Rebelo no plenário da Câmara antes do início desse recesso parlamentar, previsto para meados de julho. "Não tem motivo para deixar uma decisão para 2011. O Brasil não aguenta mais essa protelação", defendeu o presidente da Comissão Especial do Código, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Em 28 páginas, o relator Aldo Rebelo altera radicalmente o atual Código Florestal ao isentar de áreas de reserva legal (RL) propriedades abaixo de quatro módulos fiscais (de 40 a 400 hectares, segundo a região) e reduzir, de 30 metros para até 7,5 metros, a área de preservação permanente (APP) em beiras de rios e cursos d'água em casos específicos. Os Estados poderão fazer essa redução de acordo com seus próprias regras. "Não há problema em termos a legislação concorrente", disse Rebelo.
Pela proposta, os Estados terão poder para anistiar, por até cinco anos, as multas, embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. Quem fez desmatamento até 22 de julho de 2008 poderá ser beneficiado com esse perdão. "Isso é o maior absurdo dessa proposta. Dá um sinal completamente contrário aos esforço de preservação ambiental assumido pelo Brasil em todos os fóruns internacionais", avaliou o diretor da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima.
O texto dá, ainda, aos Estados o poder de decidir sobre redução das APPs, recomposição por meio de espécies exóticas e prazo de consolidação de áreas exploradas. A proposta também entrega aos Estados o poder de determinar, via legislação concorrente com a União, regras regionais a partir das diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Haverá "moratória" de cinco anos para supressão florestal. "O corte raso não será permitido", disse Rebelo.
O parecer também permite a exploração de topos de morros, mas proíbe o uso agropecuário das chamadas veredas. As compensações ambientais poderão ser feitas na bacia hidrográfica onde ocorreu o desmatamento irregular. "O parecer do Aldo foi muito mais além na destruição das leis ambientais do que prevíamos", disse o diretor da ONG ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão. "Ele tirou do Poder Público, ou seja, de todos nós, o direito de decidirmos sobre o que queremos para o futuro das nossas reservas florestais". Em defesa de seu parecer, Rebelo afirmou que tenta criar "alternativas reais" para tirar 4 milhões de produtores da ilegalidade ambiental. "Eles [ONGs] têm que vestir as sandálias da humildade", disse. "Querem interditar a infraestrutura, tutelar os índios e trazer boas novas da defesa da natureza com financiamento farto, como braços paramilitares de interesses internacionais".
O texto permite, ainda, a manutenção de áreas desmatadas de forma irregular (consolidadas) por até cinco anos com imunidade de multas. Mesmo depois disso, os donos dessas terras ainda poderão assinar termos de compromissos adicionais sem a devida punição pecuniária ou criminal. Haverá restrições para lavouras em encostas cuja inclinação tenha entre 25 e 45 graus, mas permite exceções determinadas por órgãos de pesquisa.
A proposta de Aldo Rebelo também permite a soma da APP na área da reserva legal e a recomposição da mata com espécies exóticas mediante lei estadual. Rebelo libera o plantio de lavouras em várzeas e concede ao dono da terra o poder de decidir em que local fará a preservação da reserva legal, que deverá ter compensação financeira pela União, Estados e municípios.
As APPs em regiões urbanas serão definidas por meio de leis municipais. E o regulamento poderá definir, segundo o parecer de Aldo Rebelo, "outras hipóteses" para novos desmatamentos em APP por decretação de utilidade pública, como a construção de parques, praças, ruas e logradouros públicos.
BLOG SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas do Brasil!ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
ALDO REBELO MOTO-SERRA, TUA CARREIRA POLÍTICA ACABOU, EM SÃO PAULO;
ResponderExcluirESTÁS PROVANDO QUE ESTÁS A SERVIÇO DAQUELES QUE SÓ PENSAM EM LUCRO A QUALQUER CUSTO, A CUSTA DA VIDA, DA NATUREZA;
ALDO REBELO MOTO-SERRA, INIMIGO DAS FLORESTAS DO BRASIL. VAIS DAR UM TIRO NOS PÉS, POIS OS COMPRADORES INTERNACIONAIS, VÃO BOICOTAR ESSES PRODUTOS ORIUNDOS DESSAS TERRAS, QUE FORAM FLORESTAS;
VOCÊ É REPRESENTANTE DOS RURALISTAS, SERÁS CONHECIDO COMO INIMIGO DAS FLORESTAS BRASILEIRAS;
ALDO REBELO,MOTO-SERRA, ZERO PARA VOCÊ. INIMIGO DAS FLORESTAS, CARA DO MAL/U, INIMIGO DO BEM.
PARA O INIMIGO DAS FLORESTAS.ALDO REBELO,MOTO-SERRA,..ZERO..ZERO...ZERO...INIMIGO DA NATUREZA..INIMIGO DA VIDA....
Caro Lopes,
ResponderExcluirAs coisas começam a mudar...com a aprovação do FICHA LIMPA as pessoas de bem e que não trocam seus votos por um par de botinas, uma camiseta, um baton ou um VERGONHOSO CARTÃO DE CESTA DISTO OU DAQUILO para não precisar trabalhar e ficar nas redes fazendo filhos para os outros criarem, poderão votar nos poucos políticos honestos que aparecerem concorrendo aos pleitos...
Tinha razão o velho Rui:
“De tanto triunfar as nulidades; de tanto ver avolumar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da verdade e a ter vergonha de ser honesto!”
(Rui Barbosa - A Águia de Haia)
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ResponderExcluirO PROJETO CURURUAY se aliena no contexto de que a essência dos meios de revivência dos ecossistemas hidrográficos, se caracteriza na exigência de um fundo ambiental específico para cada bacia regional, de modo que medidas de peso possam ser evitadas pela burocracia, e que tenham caráter de urgência urgentíssima devido aos descasos ambientais.
ResponderExcluirRenato Wallauer - Ambientalista