Avenida e ciclovia da orla da praia - Santos (SP)MPF quer que Santos/SP corrija falhas no combate à dengue
Estadão Online 12/11/08
A eficiência do Programa de Combate à Dengue de Santos, na Baixada Santista, foi questionada nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou uma ação civil pública pedindo liminar para que o município sane as falhas do programa. A Prefeitura de Santos alega que o MPF utilizou dados ultrapassados e que o programa cumpre todas as exigências legais.
A ação cita uma série de irregularidades no combate ao mosquito Aedes aegypti constatadas nos relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), da Secretaria de Vigilância em Saúde, ambos do Ministério da Saúde, e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), autarquia da Secretaria Estadual da Saúde.
O MPF solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura de Santos a corrigir as falhas mostradas nos relatórios e a aplicar dezenas de recomendações operacionais, estruturais e de fiscalização do trabalho em um prazo de 60 dias. Além disso, pede a aplicação de multa de, no mínimo, R$ 10 mil por dia de descumprimento, e sanções para o caso de não cumprimento da decisão judicial. Também réus na ação, a Sucen, o Estado de São Paulo e a União Federal deverão informar à Justiça se houve o saneamento das irregularidades e a implementação das recomendações citadas nos relatórios.
No entanto, a Secretaria de Saúde de Santos argumenta que a ação foi iniciada em 1997 e utiliza dados ultrapassados de 2000 a 2003, cujas recomendações já foram atendidas pela prefeitura. "A maior prova disso são os resultados. Esse ano, Santos teve 82 casos de dengue, 90% a menos que os 839 registrados no ano passado. Em 2006, foram 2.574", afirmou o Secretario Municipal, Odílio Rodrigues Filho.
A procuradora do município, Rosana Cristina Giacomini, afirma que haverá uma audiência entre as partes no próximo dia 18 onde a Secretaria justificará suas ações. "Nós não temos o valor que eles pedem, de quanto é aplicado no programa, mas se o juiz julgar isso necessário, nós providenciamos". Segundo o Secretário, o valor não é calculado, pois está no pacote da verba Vigilância Epidemiológica. "Mas na folha de pagamento gastamos entre R$ 180 mil e R$ 200 mil por mês".
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de São Paulo afirmou que não existem irregularidades do programa contra a dengue de Santos e que nos relatórios da Sucen constavam apenas questões que poderiam ser aprimoradas. (Fonte: Rejane Lima/ Estadão Online/Ambiente Brasil
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