Agência de Água para o São Francisco14/6/2010
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 29ª reunião extraordinária desta quinta-feira (10/06), em Brasília, a Associação Executiva de Apoio à gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo.
A associação vai ter funções inerentes à Agência de Água da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1997.
O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos.
A outra visa o descontingenciamento de recursos - 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil.
A associação vai ter funções inerentes à Agência de Água da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1997.
O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos.
A outra visa o descontingenciamento de recursos - 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil.
Fonte: Ascom/CNRH - 11/06/2010
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