Vazamento de óleo da REDU da Petrobras: 10 ANOS DE IMPUNIDADEBaía de Guanabara: ambientalistas criticam absolvição de acusados pelo vazamento de óleo
RIO - A absolvição dos réus acusados de serem responsáveis pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, provocou a indignação de especialistas, como mostra reportagem de Ludmilla de Lima e Tulio Brandão, publicada na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO. Até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez críticas à legislação ambiental, classificando-a como frouxa.
| " A sentença é o certificado de impunidade " |
- A sentença é o certificado de impunidade. No mesmo duto (onde houve o vazamento), já tinha ocorrido um acidente em 1997. A interpretação sepulta a aplicação da lei para muitos acidentes ambientais, que ocorrem por imperícia, negligência ou imprudência - disse ele, acrescentando que o prazo de quase dez anos entre a petição inicial e a sentença é inadmissível:
- É a declaração de falência do Estado no combate ao crime ambiental, que requer expertise muitas vezes inexistente no Judiciário e insuficiente no Ministério Público Federal.
Apesar de dizer que a legislação ambiental é frouxa quando se trata da questão penal, Minc evitou o pessimismo. Ele afirma que houve avanços importantes na área de meio ambiente desde o desastre. Na sua avaliação, dificilmente um acidente da mesma proporção ocorreria ou ficaria sem punição nos dias de hoje. Minc era presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj na época do vazamento:
- Apesar da infelicidade, da precariedade e do fracasso dessa decisão, seria errado e pessimista achar que nada aconteceu desde o acidente. Algumas leis mudaram. Temos agora o decreto de crimes ambientais (de 2008), temos outras leis que podem mudar. Além disso, as licenças são mais rigorosas e a Petrobras mudou. A empresa passou a ter muito mais cuidado depois do vazamento de 2000.
Fonte: Jornal O Globo/Portal do Meio Ambiente - Vilmar Berna
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