EM SÃO PAULO LEI DE PROTEÇÃO À VÁRZEA NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA

DIGA NÃO ÀS ENCHENTES

CAMPANHA PERMANENTE
As comunidades precisam investir mais em
planejamento, para evitar desastres ambientais

VI O MUNDO

Luiz Carlos Azenha - 04/02/2010

Ronaldo do Pantanal: Serra e Kassab "jogam" lixo no Tietê

Atualizado em 04 de fevereiro de 2010 às 20:13 | Publicado em 04 de fevereiro de 2010 às 17:06

por Conceição Lemes

Olhe bem esta foto. Fazemos o mesmo convite ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), que culpam a população, principalmente a mais pobre, pelas enchentes. O que pode acontecer com, pelo menos, uma parte dos restos de tijolo, argamassa, madeira, telha, quando chove e/ou o rio transborda?

No dia 23 de dezembro de 2009, a Prefeitura de São Paulo começou a derrubar várias casas em áreas inundadas pela enchente na região Pantanal, Zona Leste da capital.

Demolições – a Prefeitura chama de desfazimentos – ocorreram na Viela dos Peixes, que fica na Vila Aymorés, no Jardim das Margaridas e no Jardim Romano. Os entulhos, por determinação do subprefeito de São Miguel Paulista, Mílton Roberto Tersoli, não foram removidos. Ontem, 3 de fevereiro, eles permaneciam lá.

“O subprefeito disse que deixou os entulhos para evitar novas ocupações”, diz o advogado Raimundo dos Anjos Brito Silva, presidente da Associação dos Moradores da Vila Aymorés. “Só que, além de servir para acumular mais água, os entulhos, facilitam a reocupação; o começo da obra, principalmente o alicerce, já está feito.”

Ronaldo Delfino, do Movimento de Urbanização da Legalização do Pantanal, é taxativo: “Ao ter autorizado a instalação de água, luz e asfalto nessas áreas, a Prefeitura incentivou de várias formas a construção de mais casas. Agora, para desfazer essa situação que ela mesma ajudou a criar, faz outra besteira, que é deixar o entulho”.

“A cada temporal, parte dele é arrastada para o rio pelas águas da chuvas e/ou pelo transbordamento do rio”, denuncia Marzeni Pereira, também do Movimento de Urbanização da Legalização do Pantanal. “Em conseqüência, pode contribuir para assoreá-lo ainda mais.”

A foto acima é do Jardim das Margaridas. A logo abaixo é também de lá. A seguinte é de uma rua do Jardim Romano, onde boa parte do entulho já foi levada para dentro do rio.

E o rio que aparece nas três é o próprio Tietê. As fotos foram tiradas em 23 de janeiro, sábado, num percurso de barco que esta repórter fez pela região do Pantanal. Nesse dia à noite, toda a área alagou novamente, atingindo pontos até então livres de inundações.

Já as fotos abaixo são da Viela dos Peixes. A primeira, feita no dia 16 de janeiro. A segunda, na terça-feira, dia 2 de fevereiro, quando mais casas já haviam demolidas.

A Viela dos Peixes tem lagoa do Tietê à direita, lagoa do Tietê à esquerda. No final dela, passa o córrego Itaquerassu, que desemboca no Tietê. As lagoas resultam de escavações feitas no rio nos anos 60 e 70, para retirar dele areia. São consideradas as primeiras agressões ambientais ao Tietê.

LEI DE PROTEÇÃO À VÁRZEA NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA

Os córregos da cidade de São Paulo são de responsabilidade prefeitura, já o Tietê, do governo do Estado, via Secretaria de Saneamento e Energia (SSE) e Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Logo os entulhos das casas demolidas que vão parar no Tietê dizem respeito também ao governo do Estado. Não bastasse isso, a região do Pantanal está localizada na APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Tietê, que é de responsabilidade do governo do Estado. Ela foi criada pela lei nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987, e regulamentada pelo decreto nº 42.837, de 3 de fevereiro de 1998, pelo então governador Mário Covas.

O artigo 17 estabelece três zonas na área de proteção ambiental. Uma delas é a zona de cinturão meândrico (ZCM), que é detalhada nos artigos 21 e 22:

Artigo 21 - A zona de cinturão meândrico compreende a parte da faixa de terreno da planície aluvial do Rio Tietê, constituída geralmente por solos hidromórficos não-consolidados, sujeitos a inundações freqüentes por transbordamento do canal fluvial, podendo apresentar, em alguns trechos, áreas de solos mais consolidados e ligeiramente elevados em relação ao conjunto.

Parágrafo único - A zona de cinturão meândrico tem por finalidade o controle das enchentes, considerando-se suas características geomorfológicas, hidrológicas e sua função ambiental.

Artigo 22 - Na zona de cinturão meândrico:
§ 1º - são vedadas novas instalações, obras ou empreendimentos:
1. destinados à atividade industrial;
2. destinados à atividade minerária;
3. destinadas a necrópoles;
4. destinados à disposição de resíduos sólidos;
5. destinados a fins habitacionais (loteamentos);
6. outras que, comprovadamente, comprometam o disposto no artigo 2º.

A ZCM é uma área de proteção da várzea do Tietê. Nela, tudo que impermeabiliza o solo é proibido, pois impede a absorção da água do rio. E os entulhos deixados pela prefeitura são uma forma de impermeabilizar o solo.

As casas derrubadas, mostradas nas fotos desta reportagem, estão na ZCM. Logo, os entulhos deveriam ter sido retirados de lá prontamente. Não foram.

Ronaldo do Pantanal "Governador e prefeito estão cometendo crime ambiental"

Conclusão: ao permitir que os entulhos fiquem nesses locais, o próprio governo do Estado dá mau exemplo. Não cumpre a lei estadual que instituiu a APA da Várzea do Tietê.

“Na prática, é como se o Kassab e o Serra estivessem jogando lixo no Tietê”, atenta Ronaldo Delfino, mais conhecido como Ronaldo do Pantanal, que também é membro do comitê gestor da APA . “Isso é um crime ambiental!”

Fonte: VI O MUNDO - Luiz Carlos Azenha

INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL

Divulgando, Promovendo e Valorizando

quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!